REUNIÃO TÉCNICA DA CEDEAO SOBRE A CRIAÇÃO DA WASRA/ARMVMAO COMO AUTORIDADE REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS

A Comissão da CEDEAO organizou, de 17 a 19 de fevereiro de 2026, em Lomé (Togo), uma reunião do Comité Técnico da Associação dos Reguladores dos Mercados de Valores Mobiliários da África Ocidental (WASRA/ARMVMAO). Este encontro surge na sequência das recomendações formuladas durante a reunião do Comité de Questões de Capital, que reuniu especialistas dos mercados de capitais dos Estados-Membros, realizada em 2 e 3 de outubro de 2025 em Abuja (Nigéria).

Representando o Comissário para os Assuntos Económicos e a Agricultura, Dr. Kalilou Sylla, o Diretor interino do setor privado, Sr. Peter Oluonye, precisou que o principal objetivo desta reunião era examinar e consolidar as observações finais dos Estados-Membros relativas à criação da WASRA/ARMVMAO como autoridade regional de regulação dos mercados de capitais, em conformidade com o artigo 53.º, n.º 3, alínea d), do Tratado revisto da CEDEAO.

Os trabalhos prosseguiram com uma sessão virtual do Comité de Questões Financeiras em 19 de fevereiro de 2026, durante a qual foi apresentada e analisada a versão atualizada da Carta da WASRA/ARMVMAO.

As conclusões destas consultas deverão permitir a transmissão da Carta ao Conselho de Convergência da CEDEAO para análise, com vista à sua recomendação ao Conselho de Ministros para adoção formal e institucionalização da WASRA/ARMVMAO como mecanismo regional de regulação no âmbito do programa de integração dos mercados de capitais da CEDEAO.