A CEDEAO REALIZA CONSULTA VIRTUAL COM OS ESTADOS-MEMBROS PARA DESENVOLVER UM ROTEIRO QUE VAI DOS SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO BÁSICOS AO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DA CEDEAO (ENBIC)

A Comissão da CEDEAO, em colaboração com o Banco Mundial como co-secretariado, no âmbito do Projeto de Identificação Única para a Integração Regional e Inclusão na África Ocidental (WURI), convocou uma Reunião Virtual de Apresentação do Questionário para desenvolver um Roteiro desde os Sistemas de Identificação Fundamental (fID) até ao Cartão de Identidade Biométrico Nacional da CEDEAO (ENBIC) em 3 de fevereiro de 2026. O principal objetivo da reunião foi apresentar a Jones Day, a empresa de consultoria contratada para a tarefa, aos Estados-Membros e apresentar os questionários de campo que irão informar o desenvolvimento do roteiro.

A reunião, que reuniu representantes das autoridades nacionais responsáveis pela emissão de identidades e das agências de imigração dos Estados-Membros da CEDEAO, decorreu num contexto de reformas em curso na região no domínio da identificação digital, incluindo a implementação do Programa de Identificação Única para a Integração Regional e a Inclusão na África Ocidental (WURI) em determinados Estados-Membros.

Em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, Dr. Omar Alieu Touray, o Diretor de Livre Circulação de Pessoas e Migração e Coordenador do Projeto WURI deu as boas-vindas aos participantes e indicou que a Comissão da CEDEAO continua a enfatizar a importância de evitar a proliferação de múltiplas credenciais de identidade regional, promovendo simultaneamente a interoperabilidade e a coerência entre os sistemas nacionais de identificação digital e a ENBIC.

No seu discurso de abertura, o presidente, Sr. Alieu Kallon, diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Autoridade Nacional de Registo Civil da Serra Leoa (NCRA), apresentou uma visão geral da iniciativa ENBIC, destacando o seu estado atual na região. Reiterou que o principal objetivo da ENBIC é facilitar a livre circulação dos cidadãos da CEDEAO entre os Estados-Membros. Observou que, até à data, apenas um número limitado de países implementou a ENBIC, enquanto outros Estados-Membros se encontram em várias fases de preparação e implementação.

Os participantes foram convidados a facilitar a coordenação a nível nacional e a garantir a consolidação atempada das respostas. A Comissão da CEDEAO sublinhou que a participação efetiva dos Estados-Membros é essencial para o desenvolvimento bem-sucedido de um roteiro prático e alinhado regionalmente que apoie a interoperabilidade, evite a proliferação de múltiplas credenciais de identidade e reforce a implementação do regime de livre circulação da CEDEAO.

A reunião proporcionou ainda uma plataforma para oferecer orientações sobre o preenchimento dos questionários virtuais e para responder a perguntas, comentários e esclarecimentos dos representantes dos Estados-Membros.

O ENBIC, criado nos termos da Decisão A/DEC/01/12/14, funciona como um instrumento fundamental para facilitar a livre circulação dos cidadãos da Comunidade, a comprovação de identidade e a residência no espaço da CEDEAO. Nos últimos anos, vários Estados-Membros expandiram a funcionalidade do ENBIC como documento de viagem, que substituiu o Certificado de Viagem manuscrito, para incluir serviços adicionais, como identificação nacional, acesso a serviços financeiros e comércio eletrónico.