O que reter do workshop de partilha e capitalização dos resultados da implementação do Projeto SYRIMAO?

Após três dias (27-29 de janeiro de 2026) de partilha dos resultados da implementação do Projeto Sistema Regional Inovador de Controlo de Moscas das Frutas na África Ocidental (SyRIMAO), a CEDEAO, os atores e as partes interessadas chegaram a um consenso em torno de uma série de conclusões e recomendações a implementar.

Principais conclusões

• O projeto SyRIMAO constitui um avanço importante em matéria de governança fitossanitária regional integrada

Os trabalhos revelaram que o SyRIMAO ultrapassou o âmbito de um projeto técnico para se tornar uma inovação institucional regional, articulando eficazmente a investigação, a vigilância, a ação pública e os atores privados. A criação e a operacionalização de comités nacionais multiactores, apoiados por um dispositivo regional de vigilância que abrange toda a CEDEAO, permitiram uma redução significativa das interceções fitossanitárias, traduzindo uma melhoria real da conformidade sanitária e da competitividade do setor da manga. A sustentabilidade desta governação continua, no entanto, condicionada a uma maior consolidação institucional e financeira dos Estados.

• A regionalização da investigação demonstrou a sua relevância científica e operacional, mas continua frágil

A transformação do Centro Nacional de Especialização em Frutas e Legumes do Burquina Faso (CNS-FL) num centro regional de excelência em frutas e legumes (CRE-FL) e a harmonização dos protocolos de investigação permitiram uma melhor coordenação científica, a partilha de competências e a produção de resultados concretos (tecnologias homologadas, publicações, pomares-piloto). No entanto, as discussões revelaram desequilíbrios persistentes entre os países, relacionados com compromissos institucionais desiguais e uma apropriação ainda parcial dos resultados pelos sistemas nacionais de investigação e divulgação.

• Os impactos socioeconómicos são reais, mas a ampliação em escala continua sendo o principal desafio

Os efeitos do projeto sobre a renda, o emprego (especialmente feminino) e a estruturação dos setores são comprovados. Os depoimentos das interprofissões confirmam uma apropriação progressiva das tecnologias e dos dispositivos de monitoramento. No entanto, o workshop destacou que a disponibilidade efetiva das tecnologias, o seu custo, a sua difusão em grande escala e a sua integração em modelos económicos viáveis constituem atualmente o elo crítico para transformar os ganhos técnicos em impactos sustentáveis à escala regional.

Principais recomendações

• Institucionalizar de forma sustentável os resultados do SyRIMAO nas políticas nacionais e regionais

É imperativo integrar formalmente os dispositivos resultantes do projeto (Comités Nacionais, vigilância, coordenação regional) nos quadros regulamentares nacionais e nas políticas agrícolas e fitossanitárias da CEDEAO, apoiando-os nas direções de proteção vegetal (DPV) e nos mecanismos regionais existentes, tais como o Comité Oeste-Africano de Homologação de Pesticidas (COAHP).

• Garantir mecanismos de financiamento sustentáveis e endógenos

A sustentabilidade do modelo assenta na consolidação dos mecanismos de financiamento internos ao setor, nomeadamente as contribuições interprofissionais (CFO, taxas de exportação), o alargamento da base de cobrança e a instauração de mecanismos de responsabilização transparentes, a fim de reforçar a confiança dos intervenientes e a adesão dos produtores.

• Acelerar a escalabilidade e a valorização económica das tecnologias desenvolvidas

Recomenda-se acelerar e finalizar os processos de homologação, clarificar os regimes de propriedade intelectual e implementar estratégias eficazes de marketing e difusão das tecnologias, baseadas em avaliações económicas rigorosas e parcerias estruturadas com o setor privado.

• Consolidar o dispositivo regional de vigilância e a produção de conhecimentos estratégicos

A continuação e a transferência efetiva do sistema de vigilância para a ARAA devem ser acompanhadas de recursos dedicados, da valorização dos dados recolhidos, da harmonização dos limiares de nocividade económica e da produção regular de notas aos decisores.

• Reforçar a comunicação e a divulgação dos resultados do projeto

Recomenda-se estruturar e intensificar a comunicação sobre os resultados, impactos e lições aprendidas com o projeto SyRIMAO, através da divulgação sistemática de notas de capitalização, cápsulas audiovisuais e produtos de conhecimento nas plataformas institucionais de divulgação, redes sociais profissionais e canais regionais da CEDEAO. Esta comunicação deverá ser direcionada para públicos específicos (decisores, serviços técnicos, interprofissionais, produtores, setor privado) e apoiada por materiais de sensibilização (notas para decisores, vídeos, notas de capitalização), a fim de reforçar a apropriação dos resultados e a influência nas políticas públicas.

• Alargar e adaptar os resultados do projeto a outras culturas e pragas de importância económica

Recomenda-se capitalizar a experiência metodológica, institucional e científica do projeto SyRIMAO para conceber programas de alargamento a outras culturas e pragas de importância económica regional. Esta extensão deverá basear-se numa análise comparativa dos setores prioritários, na adaptação dos mecanismos de investigação, vigilância e governação existentes, bem como numa mobilização coordenada dos Estados, dos centros de investigação regionais e dos parceiros técnicos e financeiros, com vista a maximizar os efeitos sistémicos e a rentabilidade dos investimentos públicos.

• A CEDEAO, através da ARAA, é responsável pelo acompanhamento e pela implementação das recomendações acima mencionadas.