Recomendações relevantes para acelerar o lançamento da fase de implementação da autoestrada do Corredor Abidjan-Lagos

A 22.ª reunião do Comité de Peritos do Projeto de Desenvolvimento da Autoestrada do Corredor Abidjan–Lagos foi concluída na quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, em Lomé, República do Togo, com a adoção de um conjunto de recomendações.

No final dos trabalhos, os diretores do projeto e os engenheiros dos Estados-Membros do corredor concluíram que os relatórios finais sobre viabilidade, conceção e opções de financiamento constituem uma base sólida que permite ao assessor de transação avançar para a fase de aperfeiçoamento e estruturação deste projeto supranacional de autoestrada.

Concordaram igualmente que os comentários e as orientações recebidos dos ministérios destes Estados, no âmbito de apresentações bilaterais de alto nível, servirão de base para a estruturação detalhada, o empacotamento, a formulação do projeto, os procedimentos de concurso e a sua implementação.

Os participantes reconheceram ainda que as opções de financiamento recomendadas para os diferentes troços são indicativas e serão afinadas em estreita concertação com as autoridades competentes dos respetivos Estados.

A reunião formulou igualmente recomendações dirigidas aos parceiros de desenvolvimento, aos Estados-Membros do corredor e à Comissão da CEDEAO.

No que respeita à Comissão da CEDEAO, foi solicitado que proceda, com a maior brevidade possível, à estruturação do projeto e à finalização dos modelos financeiros para as obras de construção da autoestrada.

A Comissão da CEDEAO deverá igualmente acelerar a criação da Autoridade de Gestão do Corredor Abidjan–Lagos (ALCoMA), bem como a implementação dos processos de recrutamento, de modo a assegurar a dotação completa desta estrutura, responsável pela construção, gestão e exploração da autoestrada em nome dos Estados-Membros do corredor.

Os participantes tomaram nota da revisão do Acordo Intergovernamental, que será submetido para assinatura pelo Comité Diretor Ministerial do projeto, e convidaram a Comissão da CEDEAO a acompanhar, em conjunto com a Côte d’Ivoire, a finalização do acordo relativo à sede da ALCoMA.

Relativamente aos cinco Estados-Membros do Corredor Abidjan–Lagos, nomeadamente a Côte d’Ivoire, o Gana, o Togo, o Benim e a Nigéria, estes são instados, em coordenação com a CEDEAO, a assegurar a implementação estruturada das recomendações sobre facilitação do comércio e dos transportes, bem como das Iniciativas de Desenvolvimento Espacial, com vista a apoiar a construção da autoestrada do corredor.

Estes Estados são igualmente chamados a preservar o traçado do projeto e a iniciar os processos de aquisição de terrenos.

Adicionalmente, os participantes solicitaram à Côte d’Ivoire que finalize a afetação do edifício destinado a acolher a sede da ALCoMA.

No que se refere aos parceiros de desenvolvimento, designadamente o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), a União Europeia (UE) e o Banco Mundial, estes são convidados a trabalhar diretamente com a CEDEAO na conceção de uma abordagem de implementação unificada, em vez de intervirem individualmente junto dos Estados-Membros do corredor.

No encerramento da reunião, o Presidente do Comité de Peritos, Diretor Interino do Planeamento Rodoviário do Ministério Federal das Obras da Nigéria, Engenheiro Ebere Izunobi, manifestou o seu agradecimento aos participantes pelas valiosas contribuições e pela participação ativa nos trabalhos.

Garantiu que as diferentes recomendações resultantes da reunião serão submetidas à apreciação do Comité Diretor Ministerial do Projeto de Desenvolvimento da Autoestrada do Corredor Abidjan–Lagos.

Importa recordar que esta autoestrada constitui um dos principais projetos de infraestruturas rodoviárias da África Ocidental. Com uma extensão de 1 028 quilómetros, assegura cerca de 75% das atividades comerciais da África Ocidental e liga a Côte d’Ivoire, o Gana, o Togo, o Benim e a Nigéria. Com um custo estimado em aproximadamente 14,7 mil milhões de dólares norte-americanos, prevê-se que seja financiada através de um modelo misto de financiamento público-privado.

A implementação desta autoestrada representará um marco significativo na integração sub-regional da África Ocidental. A concretização desta infraestrutura rodoviária constituirá um elemento essencial da estratégia mais ampla da CEDEAO para facilitar a livre circulação de pessoas e bens no espaço comunitário, reforçar a cooperação comercial, reduzir os custos de transporte, promover o desenvolvimento económico e dinamizar o comércio regional.