O Parlamento da Comunidade da CEDEAO celebra o seu 25.º aniversário em Abuja: Um apelo à salvaguarda da democracia e ao aprofundamento da integração regional

O Presidente da Comissão da CEDEAO, S. Ex.ª Dr. Oumar Alieu Touray, juntou-se a dignitários e legisladores em Abuja para comemorar o 25.º aniversário do Parlamento da CEDEAO, um marco que reflete um quarto de século de compromisso coletivo com a democracia, a integração regional e a governação centrada nas pessoas dentro da Comunidade.

O Dr. Touray foi recebido pela Presidente do Parlamento da CEDEAO, S. Ex.ª Sra. Maimounatou Ibrahima, juntamente com os membros do Parlamento, no momento em que a instituição comemorava o seu Jubileu de Prata. A celebração deste ano é particularmente significativa, pois coincide com o 50.º aniversário da Comunidade da CEDEAO, criando um duplo momento de reflexão sobre as conquistas, as lições aprendidas e o caminho para uma cooperação mais profunda entre os Estados-Membros.

A cerimónia destacou tanto os progressos alcançados como o trabalho que ainda há por fazer para salvaguardar a governação democrática, reforçar as instituições regionais e promover a visão de uma CEDEAO integrada, pacífica e próspera.

Ao dar as boas-vindas a dignitários, líderes regionais, parlamentares e convidados ao histórico evento do Jubileu de Prata, a Presidente, Exma. Sra. Ibrahima, expressou a sua profunda gratidão a todos os participantes por honrarem a ocasião. Um agradecimento especial foi dirigido ao Governo e ao povo da República Federal da Nigéria pela sua generosa hospitalidade e apoio contínuo na organização das celebrações. Foi também prestada homenagem a Sua Excelência Julius Maada Bio, Presidente da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, pela sua liderança e apoio incondicional às instituições da CEDEAO.

Nas suas observações, o Dr. Touray enfatizou o papel histórico do Parlamento da CEDEAO como um mecanismo para garantir que as vozes dos cidadãos da CEDEAO continuem a ser centrais na tomada de decisões sobre os assuntos da Comunidade. Ele observou que as funções de supervisão reforçadas do Parlamento e a sua influência crescente nas políticas regionais fortaleceram o seu papel na promoção da paz, da estabilidade e do desenvolvimento sustentável em toda a África Ocidental.

Numa homenagem especial, o Dr. Touray prestou homenagem aos líderes passados e presentes do Parlamento da CEDEAO, cuja liderança tem sido fundamental para o avanço do seu mandato:

• Exmo. Professor Ali Nouhoum Diallo (Mali) – Primeira Legislatura
• Exmo. Mahamane Ousmane (Níger) – Segunda Legislatura
• Exmo. Ike Ekweremadu (Nigéria) – Terceira Legislatura
• Exmo. Moustapha Cisse Lo (Senegal) – Quarta Legislatura
• Exmo. Sidie Mohamed Tunis (Serra Leoa) – Quinta Legislatura
• Exmo. Maimounatou Ibrahima (Togo) – Atual Presidente da Sexta Legislatura

A diversidade da liderança ao longo dos anos, observou o Presidente Touray, reflete o compromisso da CEDEAO com a democracia, a equidade, a solidariedade e a inclusão. O Parlamento cultivou uma cultura institucional única que combina tradições parlamentares nacionais, servindo como um modelo inspirador para outros órgãos regionais em todo o mundo.

O Presidente, ao discursar no Jubileu de Prata da instituição, exortou os parlamentares a defenderem a democracia em meio ao crescente retrocesso impulsionado pela política de soma zero e pela redução do espaço cívico. Ele apelou aos membros para que defendessem as normas democráticas, a decência política e a governação baseada em regras.

«A Lei Suplementar — que exige a representação dos partidos no poder e da oposição e garante a participação das mulheres — foi destacada como uma ferramenta fundamental para promover uma democracia inclusiva e pluralista», acrescentou.

Ele alertou que a redução do espaço político alimenta o ressurgimento militar e autoritário, enfatizando que a proteção da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito deve continuar a ser uma prioridade regional comum.

«Ao celebrarmos este Jubileu de Prata, esperemos um futuro em que, no nosso Jubileu de Ouro, a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos não sejam privilégios, mas sim as normas que definem a nossa comunidade», afirmou o presidente.