Sessão ministerial ad hoc sobre a atribuição de cargos estatutários nas instituições da CEDEAO em Abuja

A sessão ministerial ad hoc sobre a atribuição dos cargos estatutários nas instituições da CEDEAO decorre em Abuja (Nigéria), de 7 a 8 de outubro de 2025, com o objetivo de analisar a rotação e a repartição equitativa dos cargos estatutários nas instituições da Comunidade para o período de 2026–2030.

Esta reunião de dois dias reúne ministros e altos responsáveis dos Estados-Membros representados no Comité. É acolhida pela República Federal da Nigéria, em colaboração com a Comissão da CEDEAO, e presidida por Sua Excelência a Senhora Bianca Odumegwu-Ojukwu, Ministra-Delegada dos Negócios Estrangeiros da Nigéria.

No seu discurso de abertura, o Presidente da Comissão da CEDEAO, S. E. Dr. Omar Alieu Touray, expressou os seus agradecimentos ao Presidente da República Federal da Nigéria, S. E. Bola Ahmed Tinubu, pelo seu constante empenho e apoio ao êxito desta sessão. Felicitou igualmente a Senhora Bianca Odumegwu-Ojukwu e a sua equipa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Nigéria pela sua contribuição para a boa organização do encontro.

«Durante esta reunião, a Comissão apresentará um memorando que estabelece o quadro de atribuição dos cargos estatutários, elaborado com base nas disposições do Ato Adicional de 2012 e nos dados históricos sobre a distribuição dos cargos desde 1975», explicou o Dr. Touray. Sublinhou ainda a necessidade de uma abordagem assente na objetividade e no interesse coletivo, manifestando a esperança de que o Comité examine a proposta num espírito de solidariedade regional. «A Comissão mantém-se totalmente disponível para prestar todo o apoio e serviços necessários para facilitar os trabalhos do Comité», acrescentou.

Ao tomar a palavra, a Presidente da sessão, S. E. a Embaixadora Bianca Odumegwu-Ojukwu, deu as boas-vindas às delegações em Abuja e enfatizou a importância desta reunião para promover os princípios de equidade, inclusão e solidariedade regional, pilares fundamentais da agenda de integração da CEDEAO.

«O nosso encontro reafirma o compromisso comum em fazer respeitar os princípios de equidade, equilíbrio regional e integridade institucional na governação da nossa Comunidade», declarou. «Temos a responsabilidade de analisar e avaliar as propostas relativas à atribuição dos cargos estatutários no seio da Comissão da CEDEAO para o período de 2026–2030.»

Precisou que o mandato do Comité consiste em apresentar um relatório ao Conselho de Ministros durante as reuniões estatutárias de dezembro de 2025, com vista à sua adoção final e às recomendações à Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo.

Criado na sequência de uma decisão tomada na 94.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros da CEDEAO, realizada em junho de 2025, o Comité ad hoc tem como missão examinar e propor mecanismos de repartição equitativa dos cargos estatutários no seio da Comissão.

A Embaixadora Odumegwu-Ojukwu felicitou a Comissão da CEDEAO pela qualidade da preparação e destacou o memorando detalhado apresentado aos participantes, considerado um documento de referência para os dois dias de deliberações.

«Este documento reflete de forma abrangente o quadro jurídico que rege a atribuição dos cargos estatutários e facilitará, sem dúvida, as nossas discussões», concluiu.