Peritos da CEDEAO reúnem-se para validar o projeto de regulamentos do manual de operações da taxa comunitária

Peritos dos Bancos Centrais, dos Ministérios das Finanças e das Alfândegas dos Estados-Membros da CEDEAO, bem como delegados do Comité de Administração e Finanças (CAF) da CEDEAO, reúnemse de 23 a 26 de setembro de 2025, em Acra, na República do Gana, para analisar e validar o projeto de regulamentos relativos ao Manual de Operações da Taxa Comunitária da CEDEAO. Organizado pela Direção de Finanças e Orçamento do Departamento dos Serviços Internos da Comissão da CEDEAO, o encontro visa envolver as partes interessadas num diálogo estratégico para a produção da versão final do Manual de Utilização da Taxa Comunitária da CEDEAO.

A principal fonte de financiamento das atividades da CEDEAO, representando entre 70% e 80% do orçamento, é a Taxa Comunitária, um imposto de 0,5% aplicado ao valor total das mercadorias importadas de países não membros da CEDEAO. Os trabalhos desta reunião foram oficialmente abertos pelo Dr. Roberts Moikowa, representante do Presidente do Comité de Administração e Finanças da CEDEAO, após a mensagem de boas-vindas do Sr. Eddison Agbenyegah, Chefe do Gabinete Nacional da CEDEAO no Gana, e a intervenção do Professor Abdullahi Nazifi Darma, Comissário para os Assuntos Internos da CEDEAO.

No seu discurso, o Comissário Darma afirmou: “À luz de 22 anos de experiência na aplicação do Protocolo relativo às condições de implementação da Taxa Comunitária, é fundamental que os peritos nacionais dos Estados-Membros se reúnam para analisar o projeto de regulamento sobre o manual de utilização da Taxa Comunitária da CEDEAO.” O Comissário responsável pelos Serviços Internos acrescentou ainda que o projeto de regulamento é fruto de um processo de consulta e de revisão interinstitucional.

Ao declarar oficialmente abertos os trabalhos desta reunião técnica, o Dr. Roberts Moikowa, representante do Presidente do Comité de Administração e Finanças da CEDEAO, recordou que a contribuição comunitária continua a ser a principal fonte de financiamento de todos os programas e atividades da CEDEAO. Sublinhou: “Para além do objetivo primordial de validar o manual de utilização, esta reunião deve igualmente servir como plataforma para examinar os desafios relacionados com a não conformidade por parte dos Estados-Membros e debater as iniciativas necessárias para alcançar a plena conformidade”.