CEDEAO reforça capacidades dos funcionários aduaneiros da serra leoa sobre a implementação das Regras de origem (ROO) do esquema de liberalização das trocas (ETLS) E DA ZCLCA

A Comissão da CEDEAO ministrou, de 27 a 29 de Agosto de 2025, em Freetown, uma formação dirigida aos Funcionários Aduaneiros do Departamento de Alfândegas e Impostos (CED) da Autoridade Nacional de Receitas (NRA) da Serra Leoa sobre as Regras de Origem do Esquema de Liberalização das Trocas da CEDEAO (ETLS) e da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). Através desta formação de formadores, a Comissão da CEDEAO pretendeu dotar os Funcionários Aduaneiros da Serra Leoa de competências para implementar de forma eficiente as Regras de Origem (RoO) tanto do ETLS como da ZCLCA.

O Departamento de Alfândegas e Impostos (CED) da Serra Leoa assegurará que, na sequência do ateliê de formação de formadores, os Funcionários Aduaneiros capacitados realizarão outras formações internas no seio do CED sobre as Regras de Origem do ETLS e da ZCLCA, bem como ações de sensibilização nacionais dirigidas a despachantes aduaneiros, transitários e empresas comerciais e industriais.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o Sr. Raphael Victor Frerking, Diretor Nacional da GIZ, afirmou que a GIZ permanece firme na sua parceria com a CEDEAO, as instituições da União Africana e o Governo da Serra Leoa, para garantir que a ZCLCA passe da promessa à prática. Sublinhou ainda que, em conjunto, a GIZ e os seus parceiros se encontram perante uma oportunidade para renovar o panorama comercial africano, no qual as Regras de Origem não são apenas administradas, mas aproveitadas como instrumento para impulsionar um crescimento inclusivo e transformador.

Por sua vez, o Sr. Emilio Rossetti, Encarregado de Negócios da Delegação da União Europeia, sublinhou que a UE acredita firmemente que as Administrações Aduaneiras desempenham um papel central na aplicação e interpretação das regras comerciais. O sucesso da ZCLCA depende, em grande medida, do conhecimento e da capacidade das Autoridades Aduaneiras em todo o continente africano. Destacou ainda o apoio concedido à Comissão da CEDEAO e aos Estados-Membros, incluindo a Serra Leoa, para trabalhar de forma diligente na realização dos ajustamentos necessários à plena operacionalização do comércio de bens ao abrigo da ZCLCA. O Sr. Rossetti insistiu particularmente no financiamento do Programa Sistema Harmonizado (HS) África, uma iniciativa multilateral implementada pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Por seu turno, o Sr. Johannes Rainer Florian Behrens, Chefe de Cooperação da Embaixada da República Federal da Alemanha, afirmou que a Alemanha sempre apoiou firmemente a iniciativa africana endógena, um acordo concebido e liderado por africanos, para África. Através do Programa de Apoio à ZCLCA, comissionado pelo Ministério Federal da Cooperação Económica e Desenvolvimento, cofinanciado pela União Europeia e implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), a Alemanha tem prestado apoio técnico contínuo à Comissão da União Africana, ao Secretariado da ZCLCA, às Comunidades Económicas Regionais (CERs) e aos Estados-Membros da UA, no sentido de negociar e implementar o Acordo da ZCLCA. O objetivo é claro: articular os esforços continentais, regionais e nacionais em prol de uma implementação eficaz da ZCLCA.

O Sr. Behrens garantiu que a Alemanha permanece empenhada em apoiar a Comissão da CEDEAO e os seus Estados-Membros, incluindo a Serra Leoa, através de serviços de aconselhamento, assistência técnica e reforço de capacidades, assegurando que a ZCLCA se torne um motor de integração, competitividade e prosperidade partilhada.

Na abertura do ateliê, o Representante Residente da CEDEAO na Serra Leoa, S. Exa. John Azumah, afirmou que a livre circulação de pessoas e bens, assim como o direito de residência e de estabelecimento, continuam a ser prioridades centrais da região. Sublinhou que o novo quadro estratégico da CEDEAO fez da livre circulação de pessoas e bens um dos quatro pilares, nomeadamente o reforço da integração. Recordou ainda que, em alinhamento com a ZCLCA, a CEDEAO reviu e adotou, em 2018, Regras de Origem atualizadas para garantir a coerência entre os dois quadros.

H. Exa. John Azumah salientou que o presente ateliê de formação faz parte da execução da folha de rota para a implementação do Protocolo da ZCLCA sobre o Comércio de Bens, pelas Administrações Aduaneiras da CEDEAO, adotada pelos Diretores-Gerais das Alfândegas sob a égide da Comissão da CEDEAO. Exortou os Funcionários Aduaneiros a aproveitarem plenamente as sessões de formação para aprofundar os seus conhecimentos sobre as Regras de Origem do ETLS e da ZCLCA. Antes de declarar aberta a sessão de formação, reiterou que a Comissão da CEDEAO está pronta para continuar a apoiar a Serra Leoa no reforço da integração regional e na plena implementação dos instrumentos tanto da CEDEAO como da ZCLCA.