O Ministério da Energia da Guiné-Bissau, com o apoio da Comissão da CEDEAO através do Projeto Regional de Acesso à Eletricidade Fora da Rede (ROGEAP), lançou oficialmente, no passado dia 23 de julho de 2025, em Bissau, a missão de elaboração da primeira Política Nacional de Energia do país.

A cerimónia de abertura, presidida pelo Ministro da Energia, Dr. José Carlos Varela Casimiro, contou com a presença do Conselheiro Principal do projeto ROGEAP, bem como de representantes dos parceiros técnicos e financeiros.

No quadro desta iniciativa estratégica, foram recrutados pelo projeto ROGEAP dois peritos internacionais com o objetivo de:

• Rever a política energética atual, bem como o quadro jurídico e regulamentar em vigor;
• Diagnosticar e avaliar o setor da energia na Guiné-Bissau;
• Elaborar uma nova política energética conforme às prioridades do Governo e propor uma folha de rota para a sua implementação;
• Alinhar esta política com os planos de desenvolvimento nacionais e com os compromissos regionais (CEDEAO) e internacionais, nomeadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris.

Na sua intervenção, o Ministro da Energia saudou este apoio estruturante, declarando:

“Esta política será a primeira no nosso país a estabelecer uma visão clara para o setor energético, definindo os fundamentos de ferramentas essenciais como planos de ação e orientações estratégicas. Abrangerá os setores dos combustíveis, dos produtos petrolíferos e gasosos, bem como a produção, o transporte, a distribuição e o acesso à energia, tanto em rede como fora de rede, promovendo igualmente as tecnologias de baixo carbono.”

Recorda-se que o Projeto ROGEAP é financiado pelo Banco Mundial, pelo Fundo para as Tecnologias Limpas (CTF) e pela Direção-Geral da Cooperação Internacional dos Países Baixos (DGIS).