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Telecomunicações

A prioridade da CEDEAO em matéria de telecomunicações é desenvolver uma infraestrutura de banda larga regional fiável e moderna que compreende o programa INTELCOM II, infraestruturas de banda larga alternativas e cabos submarinos e criar um mercado único liberalizado de telecomunicações.

Até à data presente, onze (11) Estados-membros costeiros foram conectados a cabos submarinos e dispõem de pelo menos uma (1) nova estação de amaragem e os três (3) países encravados (Burkina Faso, Mali e Níger) têm por enquanto duas (2) vias de acesso a esses cabos submarinos.

Além do pré-citado, um estudo de viabilidade detalhado está em curso sobre as ligações Inter-Estados em falta na Região e esse estudo dá atenção particular aos países do Rio Mano (Côte d’Ivoire, Libéria, Serra Leoa e Guiné), Mali e Guiné-Bissau. Outros dois (2) estudos destinados à elaboração de uma lei harmonizada relativa ao direito de passagem e à redução dos custos de acesso aos cabos submarinos pelos Estados-membros encravados da CEDEAO e um projeto de regulamento tributário dos serviços de Telecomunicações/TIC e produtos conexos na Região, financiados pela  União Internacional de Telecomunicações  (UIT) no âmbito do Projeto de Harmonização das Políticas das TIC na África Subsariana (HIPSSA) e pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) respetivamente, foram concluídos e validados pelos Estados-membros. O projeto de regulamento destinado a facilitar o acesso dos países encravados será revisto e validado antes de ser apresentado aos Ministros.

Muitos Estados-membros da CEDEAO elaboraram e adotaram uma lei nacional relativa à Cibersegurança em observância dos textos da Comunidade e no intuito de dar segurança ao ciberespaço, nomeadamente à Proteção de Menores na Internet (COP).

A décima primeira reunião dos Ministros da CEDEAO responsáveis pelas Telecomunicações/TIC adotou especificações técnicas mínimas para os recetores de Televisão Digital Terrestre (TDT) no espaço CEDEAO e um roteiro para a implementação dessa TDT a fim de garantir a acessibilidade da mesma. Esses Ministros responsáveis pelas Telecomunicações /TIC, após o estabelecimento oficial, adotaram a Convenção sobre a Conferencia Postal da Africa Ocidental (WAPCO) e o respetivo Regulamento Interno, ainda pediram a CEDEAO para apoiar as atividades da WAPCO e para a transformar a médio prazo numa agência especializada do setor postal. Os Ministros concordaram em trabalhar com os operadores das telecomunicações na Região na implementação de uma proposta de redução de 50% dos custos de serviços de telecomunicações em toda a Região no dia do aniversário da CEDEAO (28 de maio) em benefício dos cidadãos e do processo de integração regional.

 

 

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