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Tecnologias de Informação e Comunicações.

A Comunicação é a fibra do desenvolvimento. A Comunidade está ciente do papel de uma comunicação adequada na realização dos programas de integração da CEDEAO.

 A política TIC da CEDEAO está orientada para a promoção do desenvolvimento da infraestrutura económica e tecnológica.

 A CEDEAO, enquanto organismo regional, acredita que um desenvolvimento económico regional deve começar com políticas macroeconómicas prudentes. Por isso é que se está a investir no setor social enquanto se elaboram políticas económicas no âmbito de um programa de desenvolvimento regional. Tem-se por objetivo melhorar a integração económica. A política TIC da CEDEAO vem ajudar no desenvolvimento dos investimentos e dos serviços de promoção em toda a Região.

Para tal, pretende-se com essa política dar origem a uma infraestrutura TIC harmonizada e normalizada em toda a Região. Ainda se pretende criar procedimentos e quadros de funcionamento harmonizados para todas as Instituições da CEDEAO e a Comissão.

Esses procedimentos e quadros de funcionamento permitirão por sua vez a implementação de uma rede de comunicação eficiente e eficaz entre as Instituições da CEDEAO, uma partilha facilitada dos recursos e ao mesmo tempo um melhoramento das funções do central de serviços, nomeadamente a visibilidade da CEDEAO através do seu sítio Web, entre outras.

A prioridade das telecomunicações visa o desenvolvimento de uma infraestrutura de banda larga regional fiável e moderna que inclui o programa INTELCOM II, infraestruturas de banda larga alternativas e cabos submarinos bem como a criação de um mercado único liberalizado das telecomunicações. Até 2013, onze (11) Estados-membros costeiros foram conectados aos cabos submarinos com pelo menos uma nova estação de amaragem. Os três países encravados (Burkina Faso, Mali e Níger) estão conectados agora com pelo menos duas vias de acesso aos cabos submarinos.

Desejosos de atingir os pré-citados objetivos, os ministros da CEDEAO responsáveis pelas Telecomunicações e TIC adotaram agora especificações técnicas mínimas para os recetores de Televisão Digital Terrestre (TDT) no espaço CEDEAO a fim de garantir a acessibilidade desta. Adotou-se de igual modo um roteiro para a implementação da TDT.

O desenvolvimento e a integração regional têm-se revelado mais robustos no setor das TIC. Dois estudos, um sobre a elaboração de uma lei harmonizada relativa à melhor forma de facilitar a passagem para cabos submarinos e a redução de custos de acesso para os países encravados da CEDEAO e outro estudo sobre a tributação dos serviços de Telecomunicação/TIC e produtos conexos da Região, foram realizados e adotados pelos Estados-membros.

O progresso que está a ser realizado no desenvolvimento das TIC é manifesto. Por exemplo, a implementação das fases iniciais do projeto de Modernização da Infraestrutura de Rede das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC) leva à realização da comunicação de Voz por Protocolo Internet (VOIP) entre a Sede da Comissão em Asokoro e seus dois anexos em River Plaza e Niger House em Abuja. Como parte do programa das atividades para o começo da TEC CEDEAO, o Centro Informático da Comunidade (CIC) iniciou, em colaboração com a Direção das Alfândegas, a preparação das pastas TEC que serão integradas nos sistemas informáticos das alfândegas que operam na Região para tornar a pauta aduaneira aplicável a começar de janeiro de 2015.

De igual modo, o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga entre as cidades e os Estados-membros tornou-se agora uma prioridade. Para tal e até agora, onze (11) Estados-membros costeiros foram ligados aos cabos submarinos e dispõem de pelo menos uma estação de amaragem enquanto os três países sem litoral (Burkina Faso, Mali e Níger) têm pelo menos duas (2) vias de acesso aos cabos submarinos. A Guiné-Bissau está em via de conseguir uma estação de amaragem ao cabo submarino ACE graças à ajuda financeira dos Emirados Árabes Unidos (EAU). A República do Benim está a construir um segundo ponto de amaragem ao cabo submarino ACE. O Banco Mundial efeituou pagamentos para garantir a adesão e o acesso do Benim à estação de amaragem do ACE.

Alem do pré-citado, um estudo de viabilidade detalhado que inclui um plano de negócio foi realizado sobre as ligações inter-estados em falta na Região dando particular atenção aos países do Rio Mano (Côte d’Ivoire, Libéria, Serra Leoa e Guiné), Mali e Guiné-Bissau. O projeto de relatório foi validado pelos Estados-membros em abril de 2014. O estudo propôs a implementação de uma estrutura ad hoc para uma rede de banda larga regional integrada com um (1) Centro de Operações de Rede (NOC) regional e salvaguarda e um NOC nacional em cada Estado-membro a fim de reduzir os custos de transição e comunicação intracomunitária. Outro estudo está a ser realizado em colaboração com o BAD para a implantação da fibra ótica nas linhas elétricas nos países do Rio Mano.

Na mesma ordem de ideias, um estudo, destinado à elaboração de uma lei harmonizada relativa ao direito de passagem e à redução de custos do acesso aos cabos submarinos pelos países encravados da CEDEAO, foi concluído e um projeto de regulamento para facilitar o acesso dos países encravados aos cabos submarinos foi proposto. O projeto de regulamento foi revisto e validado pelos Peritos em Telecomunicações e TIC em dezembro de 2014 antes da sua apresentação aos Ministros das Telecomunicações/TIC.

Um elemento muito importante do programa das TIC é a implementação de uma rede de grande extensão da CEDEAO (ECOWAN).

A esse respeito, a auditoria do estudo de viabilidade da ECOWAN foi concluída e o relatório enviado para o BAD. Também, o processo de recrutamento de um consultor para dirigir o estudo sobre a análise do mercado e o modelo de negócio da ECOWAN foi concluído. O contrato foi assinado pelas duas partes e o Consultor iniciou o primeiro trabalho de investigação. Aguarda-se a conclusão desse estudo até fevereiro de 2015.

Para coroar tudo quanto precede, devem ser criadas regras operacionais comuns para as infraestruturas e os serviços de telecomunicações no espaço CEDEAO.

Em resumo, para além da criação de um mercado regional das Telecomunicações, existe agora uma conexão das capitais da África Ocidental por ligações via telefone automático, telex e telefax através do Intercom 1 da mesma forma que existe agora o Lome Telecommunications Maintenance Centre.

 Outro passo de gigante é o facto de que as 32 ligações inter-estados de telecomunicações construídas como rede básica regional estão em via de conexão à rede mundial. Esse projeto será reforçado com o desenvolvimento de uma base de dados para o sistema de gestão (SIGTEL). Tudo se orienta no sentido de promover o comércio eletrónico na comunidade empresarial da Região.

 Toda a Região beneficiará certamente da criação de um conjunto de regras de funcionamento para serviços e infraestruturas de telecomunicações.

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