Twitter Facebook Youtube

Assuntos Políticos

A revisão do Tratado em 1993 permitiu alargar o âmbito assim como reforçar as competências da Direção dos Assuntos Políticos, Paz e Segurança (APPS- doravante PAPS), necessárias por uma questão de realismo político, considerando os desafios decorrentes do aparecimento de conflitos na região.

 Para a CEDEAO, a importância da estabilidade política e social na região são dois fatores fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis. São a razão de ser da Direção PAPS.

 A CEDEAO permanece convencida que apesar da integração económica ser de sobeja importância para a concretização do seu mandato, a paz e a segurança regional, a prevenção e a gestão de conflitos, a consolidação da paz, a democracia e boa governação, são os meios para alcançar esse objetivo.

 A Direção PAPS, tal como estruturada, facilita a implementação do Protocolo referente ao Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Resolução de conflitos, Manutenção da Paz e Segurança de 1999 assim como o Protocolo Adicional sobre a Democracia e boa governação, incluindo o Quadro de prevenção de conflitos da CEDEAO (QPCC).

 Em articulação com a sua responsabilidade, a Direção PAPS tem igualmente a incumbência de facilitar a assistência eleitoral aos Estados-Membros através do reforço de capacidades dos órgãos de gestão Eleitoral (OGE), a observação e a supervisão das eleições.

 Mais, promove e consolida a boa governação através do reforço de capacidades dos partidos políticos, dos órgãos legislativos e judiciais, dos meios de comunicação social, assim como das instituições de direitos humanos e de luta contra a corrupção.

 Além disso, a Direção PAPS está ativamente empenhada no apoio aos esforços envidados, bem como no apoio aos órgãos de mediação da CEDEAO (Conselho dos sábios, mediadores e facilitadores). Também, facilita e presta assistência ao Conselho de Mediação e Segurança a nível de Embaixadores, Ministerial e dos Chefes de Estado. Para tal, participa nas reuniões de alto nível político com parceiros externos, a UA, as NU e a EU inclusive.

Dos importantes programas de intervenção levados a cabo pela Direção PAPS no âmbito do quadro normativo, está a conceitualização de medidas para a reforma com vista ao desenvolvimento e à estabilidade na Guiné-Bissau, a longo prazo. Contribuiu, e muito, para reavivar o grupo de contacto Internacional para a Guiné-Bissau (GIC-GB), plataforma de mobilização do apoio de parceiros para a implementação de reformas, garantindo assim a consolidação da paz, estabilidade e desenvolvimento.

Do mesmo modo, no Mali, a Direção PAPS mobilizou as partes interessadas para a revisão das intervenções regionais, em particular, no âmbito da diplomacia preventiva e do destacamento rápido. As recomendações da Revisão Após a Ação no Mali foram desde então aprovadas pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO. Foi, igualmente, através da Direção PAPS que as partes interessadas locais malianas foram mobilizadas para participarem no diálogo inter-maliano de Argel e tudo fez para garantir que a sequência de conversações aí fossem conduzidas em conformidade com o Acordo Preliminar de Uagadugu.

A Direção PAPS participou, em nome da Comissão da CEDEAO, em programas multilaterais como na Assembleia Geral das Nações Unidas e nas Cimeiras da UA inclusive, conseguindo no processo, consenso internacional nas estratégias para apoiar a estabilidade nos pontos críticos da região.

Foi, sob a sua alçada que os desafios emergentes da segurança marítima e do terrorismo foram considerados. Assim, também, continuam a ser adotadas medidas destinadas a combater problemas tais como o vírus da doença do Ebola (VDE), genocídio, má governação e subdesenvolvimento.

Hoje, a estratégia de paz e segurança da União do Rio Mano (MRU) e as estratégias do Sahel, assim como os seus planos operacionais, foram adotados tendo em conta o Quadro de Prevenção de conflitos (QPCC).

No âmbito da democracia e da boa governação, foi elaborado um manual da CEDEAO sobre temas específicos para o relatório dos Direitos humanos. Desde dezembro de 2013, foram incluídos módulos de formação da CEDEAO sobre questões relacionadas com a integração dos jovens e das Mulheres nas atividades partidárias, as relações com a comunicação social e as estratégias de campanha eficazes para os Partidos Políticos.

Existe agora também na África Ocidental, apoio global às Instituições Eleitorais, nomeadamente apoio técnico para o recenseamento dos eleitores, reforço de capacidades para as Comissões eleitorais, assistência financeira para a logística das eleições, destacamento de uma Missão de observação de longo prazo e de uma Missão de curto prazo para a observação do bom desenrolar das eleições, assim como ações de sensibilização nacional e de mediação local com o objetivo de mobilizar todos intervenientes para a realização de eleições pacíficas.

As atividades da Força em estado de alerta da CEDEAO (FEA) e da célula de gestão e de planificação das missões (CGPM) são a prova da importância da manutenção da paz e segurança regional no programa da Direção PAPS. Ambas as plataformas facilitaram uma série de atividades de formação.

Especificamente, segundo a doutrina da Força em Estado de Alerta da CEDEAO, foi organizado em março de 2013 um ateliê estratégico, com o apoio financeiro da Agência Alemã para a Cooperação Internacional, cujo objetivo é reforçar as capacidades da componente policial da força em Estado de Alerta (FEA). Há, igualmente, uma componente civil que integra o Elemento de Planificação Integrada da FEA.

De salientar, também, a preocupação em melhorar o trabalho desta componente da FEA, conseguida com a criação de ótimas relações de trabalho com o Centro de Formação de Excelência da CEDEAO para o desenvolvimento da dimensão civil nas Operações de apoio para a Paz (OAP). Existe igualmente um repertório central alimentado por uma base de dados.

Agora que a CEDEAO vai completar quatro décadas, medidas proactivas foram adotadas a favor da estabilidade, através de Missões pré-eleitorais de averiguação dos factos e Missões de alerta precoce para apoiar as eleições previstas em 2015 no Burkina Faso, Côte d’Ivoire, Guiné, Nigéria e Togo.

 

Share on :

Twitter Facebook Google Plus Linkedin Youtube Instgram