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Peritos governamentais exortam a CEDEAO a criar um mecanismo de acompanhamento e apoio à reforma e governação do setor de defesa e segurança
l-r: M. Ashigye Willie John et Dieng Abdourahmane

Abuja, 13 de agosto deº 2018. Os Peritos governamentais dos Estados-membros instaram com a Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para que criasse um mecanismo de acompanhamento e apoio à Reforma e Governação do Setor de Defesa e Segurança (RGSDS).

Os Peritos, após a sua reunião de dois dias, finda a 8 de agosto de 2018 em Abuja, na República Federal da Nigéria, validaram o Plano de Ação da RGSDS e formularam um conjunto de recomendações visando melhorar a Apropriação Nacional e a Implementação da RGSDS nos Estados-membros.

A outras principais recomendações limitavam-se à necessidade de a CEDEAO sensibilizar os decisores políticos dos Estados-membros a abordar e reforçar a vontade política e o compromisso e a responsabilidade nacionais pela RGSDS.

Além do que precede, os Peritos afirmaram que, para se promover uma cultura de consolidação da RGSDS, dever-se-iam institucionalizar plataformas para intercâmbio de experiências, aprendizagem e coordenação em matéria da RGSDS, inclusivamente, fazer da Reunião dos Peritos Governamentais um evento anual.

Os Peritos apelaram ainda que fossem elaborados modelos nacionais de política da RGSDS e de quadro jurídico que pudessem orientar os Estados-membros no reforço da RGSDS, ao mesmo tempo que se alargava o apoio ao reforço das capacidades dos Estados-membros em cumprirem com as suas responsabilidades pela segurança nacional perante as populações e em reforçarem a apropriação nacional.

Sugeriram ainda o alargamento do apoio da CEDEAO à RGSDS a todos os serviços de segurança nos Estados-membros como forma de prevenção de conflitos, em vez de se concentrarem principalmente na reforma do setor da defesa e nas operações de apoio à paz. Prende-se com isso a realização de pesquisas destinadas a captar novas ondas de desenvolvimento pertinentes à RGSDS.

Também na reunião, os participantes recomendaram aos Estados-membros que abordassem a coordenação e a liderança entre os parceiros multilaterais e técnicos que vinham apoiando a RGSDS, a fim de evitar a duplicação de esforços e permitir a canalização eficiente dos recursos para as áreas mais desfavorecidas.

Realçaram a necessidade de desenvolver iniciativas nacionais de RGSDS a partir de uma perspetiva africana e da África Ocidental, que incidiria no conteúdo e no contexto locais, em vez de adotar preceitos estrangeiros.

Os líderes políticos, segundo a afirmação dos participantes, deveriam estabelecer e reforçar plataformas de diálogo e de participação entre as pessoas, os seus líderes e os seus serviços de segurança.

No tocante às estruturas nacionais de governação da defesa e segurança, os Peritos apelaram que se institucionalizasse um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) sobre a RGSDS (para os Estados-membros que ainda ficaram por criar um tal grupo) de forma a melhorar a coerência, a coordenação, o planeamento conjunto, o acompanhamento e a avaliação. Essa estrutura de governança seria complementada pela nomeação de Pontos Focais Nacionais para a RGSDS que colaborariam com a Comissão da CEDEAO e os outros Estados-membros como forma de reforçarem a sinergia e o intercâmbio de informações.

Ainda os participantes instaram com os Estados-membros que dispunham de processos, programas e estratégias formais da RGSDS para que informassem a Comissão da CEDEAO dos seus documentos-quadro e englobassem os princípios fundamentais e as caraterísticas essenciais da RGSDS nas respetivas políticas de Segurança Nacional e estratégias de RGSDS, procurando garantir a sustentabilidade.

Nas suas observações finais, o Presidente da sessão e Diretor adjunto do Ministério da Defesa da Nigéria, Sr. Ashigye Willie John, agradeceu aos participantes os seus robustos contributos, observando que as recomendações formuladas contribuiriam em muito para melhorar a transparência, a responsabilidade, a capacidade de resposta, a eficiência e a eficácia no setor de defesa e segurança.

Na reunião de Abuja, os participantes eram compostos por representantes de cada Estado-membro afetos aos Ministérios do Interior, da Defesa, da Justiça e / ou dos Negócios Estrangeiros, bem com às Direções de tutela do Grupo de Trabalho Interdepartamental da Comissão da CEDEAO sobre a RGSDS e por representantes do Gabinete das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sael (UNOWAS), do Colégio da Defesa Nacional da Nigéria (NDC) e do Centro Internacional Kofi Annan de Formação em Manutenção da Paz (KAIPTC).

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