Oficial principal de programa, impostos nacionais

TÍTULO DO POSTO Oficial principal de programa, impostos nacionais

REF.: ECW/HR/27031917

INSTITUIÇÃO COMISSÃO DA CEDEAO
NÍVEL P5
SALÁRIO ANUAL UC 66,123.98  USD 104,330.42
STATUS PERMANENTE
AGÊNCIA  
LOCAL DE AFECTAÇÃO ABUJA / NIGERIA
DEPARTAMENTO COMÉRCIO, ADUANEIROS E LIVRE CIRCULAÇÃO
DIREÇÃO UNIÃO ADUANEIRA E TRIBUTAÇÃO
DIVISÃO TRIBUTAÇÃO NOCIONAL
SOB A SUPERVISÃO DE DIRETOR, UNIÃO ADUANEIRA & TRIBUTAÇÃO
RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DE

 

–          OFICIAL DE PROGRAMA, TRANSIÇÃO FISCAL & FISCALIDADE DIRETA,

–          OFICIAL DE PROGRAMA, FISCALIDADE INDIRETA & POLÍTICA FISCAL

PR.JP Domestic Tax P5 final ok

Email for applications: b1DomesticTaxP@ecowas.int


SÍNTESE DA FUNÇÃO

Contribuir para a harmonização da legislação e procedimentos de impostos nacionais na Comunidade, em conformidade com as Diretivas da CEDEAO e as leis relevantes dos Estados Membros, e assegurar a implementação efetiva do Programa de Transição Fiscal da CEDEAO.

 

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

Sob a autoridade do Diretor da União Aduaneira e Fiscalidade, contribuir para a consolidação da união aduaneira da CEDEAO. Especificamente:

  • Trabalhar no sentido da adoção das Diretivas da CEDEAO relativas à harmonização do IVA e dos impostos especiais e à sua implementação nos Estados-Membros.
  • Trabalhar para a implementação e monitorização efetiva do Programa de Transição Fiscal da CEDEAO
  • Trabalhar para a simplificação e harmonização dos procedimentos de imposto de renda pessoal e corporativo na região
  • Trabalhar em prol da aplicação das regras da Comunidade para a eliminação da dupla tributação sobre o rendimento, o capital e a herança e a prevenção da evasão e da fuga fiscais na região.
  • Realizar atividades dentro da região para apoiar medidas de reforma tributária para mobilização positiva e eficaz de receita nacional.
  • Realizar atividades voltadas à modernização das administrações tributárias e ao desenvolvimento de suas capacidades
  • Contribuir significativamente para o trabalho em rede e partilha de informação entre as administrações fiscais dos Estados-Membros e partes interessadas relevantes.
  • Realizar outras tarefas que possam ser atribuídas pelo Diretor

 

QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS E EXPERIÊNCIA

§  Mestrado (ou equivalente) em ciências sociais, negócios, administração, relações internacionais, diplomacia internacional, administração pública, sociologia, história, direito ou ciência política, obtido de uma universidade reconhecida;

§  ter trabalhado em administração fiscal ou tributação por pelo menos 10 anos a nível progressivo sénior;

§  ter conhecimento das questões relacionadas à integração económica regional

§  ter participado de cursos (locais e internacionais) de questões tributárias.

§  ter uma compreensão clara do papel da tributação na facilitação do comércio internacional;

§  demonstrar conhecimento das regras e regulamentos regionais internacionais e da CEDEAO relacionados com a política fiscal.

§  estar familiarizado com as funções e atividades das organizações fiscais regionais e internacionais, tais como o ATAF/FAAF e o WATAF/FATAO, na definição das Administrações Fiscais da CEDEAO.

 LIMITE DE IDADE

  • Ter menos de 50 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos internos

 

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS NA CEDEAO

§  capacidade de liderar programas e projetos que lhe são atribuídos, garantindo a perícia necessária em termos de gestão e operação exigidas para o cumprimento do mandato da organização;

§  excelentes habilidades de autogestão, demonstrando ética e integridade, confidencialidade e respeito pelos controles internos de regras, delegações e transparência;

§  capacidade de liderar pelo exemplo e organizar o trabalho em equipa para incentivar a cooperação a fim de alcançar resultados almejados, defender e criar impulso para a mudança e promover o engajamento dos funcionários;

§  capacidade de reunir habilidades/conhecimentos complementares, avaliar contribuições individuais e reconhecer/abordar realizações e deficiências de uma maneira que traga sucesso contínuo à organização;

§  capacidade de liderar pelo exemplo e organizar o trabalho em equipa para incentivar a cooperação a fim de alcançar resultados almejados, defender e criar impulso para a mudança e promover o engajamento dos funcionários; desenvolver e implementar controles internos para o programa piloto a fim de gerir potenciais barreiras à implementação;

§  habilidades interpessoais e de trabalhar em rede bem desenvolvidas para buscar feedback, informações e dados de uma rede de profissionais de vários países/setores/organizações e para identificar e priorizar os requisitos mais essenciais da comunidade;

§   capacidade de desenvolver e implementar planos, programas e iniciativas de gestão das partes interessadas para obter adesão a novas iniciativas, a fim de melhor compreender os pontos de vista divergentes, obter recursos e aumentar a perceção de sucesso.

§  diplomacia, tato e respeito a pessoas de diferentes origens, entendendo diversas visões culturais, especialmente na África Ocidental, com a capacidade de converter a diversidade em oportunidades para melhorar os resultados de programa/operacionais;

§  capacidade e responsabilidade de incorporar as perspetivas de género e assegurar a participação igual de mulheres e homens em todas as áreas de trabalho;

§  capacidade de servir o interesse de equipas/organizações/comunidades multinacionais culturalmente diversas e pessoas com deficiência, sem preconceito.

§  compreensão da estrutura organizacional, dinâmicas e expetativas associadas da CEDEAO que lhe são exigidas para colaborar, participar, contribuir e liderar de forma eficaz;

§  conhecimento do mandato, plano estratégico/prioridades da CEDEAO, bem como da situação económica, política e social e tendências nos estados membros, no que se refere ao escopo do cargo incumbido;

§  conhecimento das melhores práticas, abordagens de gestão de programas e técnicas de pesquisa da CEDEAO para liderar e/ou contribuir para o desenvolvimento ou avaliação de programas, projetos ou iniciativas;

§  conhecimento das normas e procedimentos da CEDEAO, de forma a interpretar e aplicar adequadamente o texto das diretivas, proporcionar aconselhamento técnico, orientar os outros e avaliar o desempenho.

§  capacidade de desenvolver novos insights sobre situações, aplicar soluções inovadoras para problemas e projetar novos métodos de abordar questões ou situações desconexas quando os métodos e procedimentos estabelecidos não forem aplicáveis ou não forem mais eficazes.

§  capacidade de reunir informações de diferentes fontes para identificar a causa dos problemas, consequências de causas de ação alternativas, possíveis obstáculos e formas de evitar o problema no futuro;

§  capacidade de comunicar com impacto, de forma clara, concisa, sucinta e organizada, transmitindo credibilidade & confiança ao fazer apresentações, definir expectativas e explicar questões complexas;

§  capacidade de ouvir com atenção e interpretar corretamente as mensagens dos outros e responder apropriadamente;

§  proficiência em tecnologias de informação e comunicação (TIC);

§  Fluência oral e escrita numa das línguas oficiais da Comunidade da CEDEAO (inglês, francês & português). O conhecimento de uma segunda língua oficial da Comunidade será uma vantagem adicional.

§  capacidade de definir metas e alvos efetivos para si mesmo, outros e a unidade de trabalho e ajustar prioridades de trabalho ou de projeto em resposta a mudanças das circunstâncias;

§  capacidade de planear, organizar, controlar recursos e cumprir políticas, procedimentos e protocolos para atingir metas específicas.

 

 

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