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Missão ministerial de alto nível da CEDEAO na república da Guiné Bissau

COMUNICADO FINAL

  1. A 50a Sessão Ordinária da Conferência  dos Chefes  da CEDEAO realizada em Abuja a 17 de Dezembro de 2016 exortou todos os actores da Guiné-Bissau a respeitarem e aplicarem as disposições do Acordo de Conakry de 14 de Outubro de 2016, em particular o ponto 8 do Acordo. Na sequência desta decisão, uma Missão Ministerial esteve em Bissau de 23 a 24 de Abril de 2017 com o objectivo de avaliar o estado de progresso do referido Acordo.
  2.  A delegação de alto nível foi chefiada por Madam Marjon V. Kamara, Ministra dos Negócios Estrangeiros da República da Libéria e Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, e composta pelos seguintes membros: Sr. Naby Yousouf Kiridi Bangoura, Ministro de Estado e Secretário Geral da Presidência da República da Guiné; Dr. Samura M.W. Kamara, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República de Sierra Leoa; senhor Marcel A. de Souza, Presidente da Comissão da CEDEAO e o Embaixador Mamadou Deme, Director de Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses na Diáspora, da República do Senegal, Senhor Mankeur Ndiaye.
  3. A delegação deslocou-se antes a Conakry a 23 de Abril para consultas junto de Sua Excelência Presidente Alpha Condé, Presidente da República da Guiné, Mediador da CEDEAO para a Guiné-Bissau e Presidente da União Africana.
  4. À sua chegada a delegação manteve consultas com a Comunidade Internacional, incluindo os membros dos ”P5 na Guiné-Bissau” (CEDEAO, União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, União Europeia e Nações Unidas) com o objectivo de obter os seus pontos de vista sobre a situação política.
  5. A delegação consultou igualmente diversos grupos da sociedade civil, incluindo líderes tradicionais e religiosos, bem como, representantes de organizações de  mulheres e de jovens. A delegação reuniu-se também com os principais actores políticos, nomeadamente o Presidente da República, S.E. José Mário Vaz, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, S.E. Cipriano Cassamá, o Primeiro Ministro Senhor Umaro El Mokhtar Sissoco Embaló, os dirigentes do PAIGC, PRS, UM, PCD, PND e os representantes do grupo dos 15 Deputados dissidentes do PAIGC.
  6. A delegação tomou nota das informações dos membros do P5, da sociedade civil e dos atores políticos. A delegação recordou as principais decisões tomadas aquando da 50ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Abuja, Nigéria, a 17 de Dezembro de 2016 e manifestou igualmente a sua profunda preocupação pela incapacidade dos actores políticos de implementar as principais disposições do  Acordo de Conakry, datado de 14 de Outubro de 2016.
  7. A delegação reafirmou ainda, a profunda preocupação da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO e da Comunidade Internacional relativamente à prolongada crise política e institucional na Guiné-Bissau, atendendo à incapacidade dos actores políticos de encontrarem uma solução definitiva e consensual, levando à paralisação atual.
  8. A delegação constatou a regularização de vários meses de salários em atraso, mas também a deterioração da situação socio-política e de segurança, incluindo o disfuncionamento de instituições chave do Estado e suas consequências desastrosas para os cidadãos; a tendência para a multiplicação de declarações políticas belicosas e incendiárias; e o aumento de manifestações civis e de consequentes tensões.
  9. Atendendo ao acima exposto, a Delegação:

a) Expressa o seu apreço e elogia a liderança da Presidente Ellen Sirleaf Johnson, Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO e ao Presidente Alpha Condé, Mediador da CEDEAO, pela sua tenacidade e empenho na resolução da crise política na Guiné-Bissau apesar das provocações de alguns dos intervenientes;

b) Constata que os Acordos de Conakry não foram implementados pelos signatários e partes em conflito;

c) Relembra a decisão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO na Cimeira Ordinária de 17 de Dezembro de 2016 e apela à imediata implementação de todas as decisões de acordo com a letra e o espírito do Acordo de Conakry validado pela União Africana e pelas Nações Unidas;

d) Exige a cessação imediata de todos os pronunciamentos belicosos e incendiários e de qualquer incitação à clivagem identitária, bem com, a medidas de repressão contra as manifestações pacíficas e convida os actores políticos à contenção nas suas declarações públicas e a absterem-se de quaisquer ataques diretos contra a instituição e a liderança da CEDEAO, do Mediador, da União Africana e das Nações Unidas, bem como os ataques através de meios indirectos;

e) Apela a todos os actores políticos a tomarem as medidas necessárias e imediatas com vista a garantir o funcionamento das instituições do Estado e, por conseguinte, solicitam à Comunidade Internacional e aos parceiros de desenvolvimento que honrem as suas promessas e compromissos com o país para assegurar o bom funcionamento destas instituições no interesse da população;

f) Reitera os elogios às Forças Armadas da Guiné-Bissau pela não ingerência na crise política em curso e exorta-os vigorosamente a manterem  esta posição;

g) Relembra a decisão da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, de retirar a ECOMIB; de 28 de Abril a 30 de Junho de 2017 e insta a Comunidade Internacional a dar todo o apoio necessário para assegurar uma transição completa e sem conflito da estrutura de segurança da CEDEAO para o exército nacional. A  decisão de retirada da ECOMIB foi notificada ao Presidente da República, a 21 de Abril de 2017, pela Presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, sua Excelência a Presidente Ellen Johnson Sirleaf.

h) Toma nota da disponibilidade do Governo e do PAIGC para iniciar um diálogo directo com vista a garantir a implementação do Acordo de Conakry e convida-os a iniciá-lo imediatamente.

i) Em caso de incumprimento destas decisões ou de falta de medidas concretas para a sua implementação no prazo de 30 dias a contar desta data, a delegação recomenda que a Conferência de Chefes de Estado e de Governo aprove a imposição por parte todos os Estados-Membros e a Comunidade Internacional de sanções adequadas, contra indivíduos, grupo de indivíduos e entidades que obstruam a aplicação harmoniosa do Acordo de Conakry, bem como, aos seus próximos colaboradores, com efeito imediato;

j)  Recomenda à Conferência de Chefes de Estado e de Governo a manter-se a par da situação da Guiné-Bissau e encarrega o Presidente da Comissão da CEDEAO a transmitir estas decisões ao Representante Especial du Presidente da Comissão da União Africana e ao Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, para transmissão às respectivas sedes para informação e tomada de medidas apropriadas.

FEITO EM BISSAU, A 24 DE ABRIL DE 2017 

 

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