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Termos de referência do programa de bolsas de estudos CEDEAO-ESPANHA para diplomatas dos estados-membros da CEDEAO


Data : 23 Jan 2019 - 28 Fev 2019
Local : Comissão da CEDEAO,
Cidade : ABUJA
País : Nigéria


PORT_2019 Scholarship ECOWAS-Spain


TERMOS  DE  REFERÊNCIA  DO  PROGRAMA  DE  BOLSAS  DE  ESTUDOS
CEDEAO-ESPANHA  PARA  DIPLOMATAS  DOS  ESTADOS-MEMBROS  DA
CEDEAO
1)  Objetivos dessas bolsas de estudos
Os objetivos dessas bolsas de estudos são designadamente os seguintes:
–    Melhorar o desenvolvimento do capital humano no Espaço CEDEAO;
–    Aumentar  o  número  de  diplomatas  que  tenham  um  muito  bom  conhecimento  da
língua e das realidades espanholas, após estudos ao nível de mestrado;
–    Enriquecer  a  base  de  conhecimentos  da  Região  e  promover  a  cooperação  entre
Espanha e a CEDEAO;
–    Incentivar intercâmbios de ideias e informações entre Espanha e a CEDEAO;
–    Promover o desenvolvimento pessoal e profissional;
–    Facilitar  a  integração  entre  os  estudantes  por  meio  de  programas  de  imersão
linguística e de intercâmbio de boas práticas.
2)  Seleção de candidatos / Requisitos a preencher pelo país beneficiário:
–    A CEDEAO selecionará, de comum acordo com os países beneficiários do programa
de  bolsas  de  estudos  (Côte  d’Ivoire,  Gâmbia,  Gana,  Guiné,  Guiné-Bissau,  Mali,
Níger,  Nigéria,  Senegal  e  Serra  Leoa),  uma  lista  inicial  de  36  candidatos  (3
candidatos por domínio de estudos), a apresentar a Espanha antes de 31 de março
de 2019.
–    O  país  beneficiário  deve  continuar  a  assegurar  o  pagamento  do  salário  do
candidato selecionado (funcionário dos serviços diplomáticos) durante  toda a
duração da formação.
3)  Prazo para a apresentação de candidaturas à Comissão da CEDEAO:
–    As  candidaturas  devem  ser  apresentadas  à  Comissão  da  CEDEAO  até  28  de
fevereiro de 2019 (data limite) através de um dos seguintes endereços eletrónicos:
   kkla@ecowas.int;
   mbangura@ecowas.int;
   akudzi@ecowas.int.
4)  Critérios de seleção
Os critérios  que  os 36  candidatos selecionados  inicialmente  devem  preencher  para  esse
programa de bolsas são os seguintes:
–    Ser um funcionário dos serviços diplomáticos;
–    Ter 40 anos de idade no máximo;
–    Ter participado numa entrevista com sucesso, após um procedimento de pré-seleção;
–    Poder justificar que tem um muito bom nível académico/diploma obtido com distinção;
–    Estar na altura de apresentar uma carta de dispensa proveniente da instituição/ do
ministério de tutela.Cabe a Espanha proceder de seguida à seleção dos beneficiários de bolsas de estudos com
base  na  lista  apresentada  pela  CEDEAO  antes  de  15  de  maio  de  2019.  Terá  em
consideração a aptidão dos candidatos  para acompanhar o programa de mestrado, dando
atenção  particular  aos  seus  conhecimentos  da  língua  espanhola e  velando  por  apresentar
um equilíbrio, do ponto de vista do género, entre os 12 candidatos selecionados.
Cabe a Espanha dar preferência aos candidatos que possam apresentar um DELE (Diploma
de  Espanhol  como  Língua  Estrangeira).  Caso  contrário,   será  dada  preferência  aos
candidatos  que  tenham  assumido  um  compromisso  firme  de  estudar  a  língua  espanhola
antes do início do programa e que tenham passado no exame do DELE antes de junho de
2019.
Além do que precede, cabe a Espanha conceder gratuitamente acesso a uma formação em
linha  em  língua  espanhola (assegurada pelo  Instituto  Cervantes).  Ainda  cabe  a  Espanha
facilitar aos estudantes, através da sua rede de Embaixadas, o acesso ao exame do DELE.
Os candidatos que acabarem por ser selecionados deverão igualmente assumir por escrito o
compromisso de frequentar as aulas do programa de mestrado.
O referido programa decorrerá de outubro de 2019 a junho de 2020, sendo ambas as datas
inclusas.
5)  Caraterísticas da bolsa:
Essa bolsa compreenderá os seguintes elementos:
–    Um bilhete de avião de ida e volta entre o país de origem e Madrid;
–    Alojamento em pensão completa no Colégio Mayor Guadalupe (Colégio Universitário
Guadalupe) da cidade de Madrid;
–    Inscrição no programa de mestrado da Escola de diplomacia;
–    Uma cobertura de seguro médico para o período de permanência em Espanha.
6)  Gestão do Fundo:
A)  Cabe  a  Espanha  contribuir  com  200.000  €  (duzentos  mil  Euros)  para  uma  conta
aberta  junto  de  um  banco  indicado  pela  CEDEAO,  cobrindo  o  montante  total
necessário para as 12 bolsas.
B)  Por seu lado e a partir da pré-citada dotação de Espanha, a CEDEAO:
1.  Efetuará  um  pagamento  direto  de  1.202  euros  por  candidato  por  mês  ao  Colégio
Mayor  Guadalupe  da  cidade  de  Madrid,  numa  conta  bancária  a  ser  indicada
ulteriormente, para cobrir os custos de alojamento e de alimentação dos bolseiros. Os
serviços prestados pelo Colégio Mayor compreendem os seguintes: quarto duplo com
casa de banho; pequeno-almoço, almoço e jantar todos os dias da semana; roupas de
cama  e  toalhas  trocadas  uma  vez  por  semana;  lavandaria  semanal;  limpeza  de
quarto; uso das instalações da escola – ginásio, salas de estudos, biblioteca, sala de
informática e participação nas atividades desportivas e culturais.2.  Efetuará,  antes  do  início  das  aulas,  uma  transferência   para  cada   estudante,
representando o custo de inscrição no programa de mestrado, no montante de 1.250
euros  por  estudante,  bem  como  o  custo,  ainda  por  determinar,  da  cobertura  de
seguros dos bolseiros para todo o período de permanência em Espanha.
3.  Cada bolseiro terá, por sua vez, a obrigação de pagar a sua taxa de inscrição até ao
final de novembro de 2019, na conta bancária do Tesouro Público de Espanha e do
seguro para o período da sua estadia em Espanha. Para facilitar esse pagamento, a
Escola de diplomacia colocará à disposição de cada um dos bolseiros o documento
administrativo necessário (Formulário 069). Após ter pagado a taxa de inscrição, cada
estudante deve enviar à CEDEAO o seu comprovativo de pagamento.
4.  Os  candidatos  comprometem-se  a  frequentar  as  aulas  do  programa  de  mestrado,
ficando entendido que doutro modo, perderão a bolsa, bem como o alojamento, sem
direito a qualquer forma de reembolso.
5.  A partir do Fundo, a CEDEAO disponibilizará aos bolseiros, bilhetes de avião de ida e
volta.

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