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Recrutamento de um Consultor Individual Para A Revisão da Política de Trabalho E Emprego da Cedeao E Do Seu Plano De Ação Estratégico


Data : 18 Fev 2019 - 11 Mar 2019
Instituição : Comissão da CEDEAO
Contato :

EOI POLITICA TRABALHO


De 18/02/2019 a 11/03/2019
Cliente: COMISSÃO DA CEDEAO
Tipo: Manifestações de interesse


Título: Recrutamento de um Consultor Individual
Para A Revisão da Política de Trabalho E Emprego da Cedeao E Do Seu Plano De Ação Estratégico

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) é um agrupamento regional com 15 Estados-membros na África Ocidental (três sem litoral e um arquipélago) com uma população de cerca de 300 milhões e uma taxa de crescimento económico anual de cerca de 6%. A Comissão da CEDEAO é uma das oito Comunidades Económicas Regionais que apoiam a União Africana a coordenar a implementação dos programas de integração e desenvolvimento continental e regional na região da África Ocidental.
2. Em junho de 2009, o Conselho de Ministros adotou a Política de Trabalho e Emprego da CEDEAO (PTE) e o seu Plano de Ação Estratégico na sua sexagésima segunda sessão. O objetivo geral dessa política é elaborar, harmonizar, coordenar e implementar políticas comuns para promover o crescimento e o desenvolvimento por meio do trabalho decente. Abrange cinco áreas de intervenção: normas laborais, emprego, proteção social, diálogo social e integração regional. A revisão da Política de Trabalho e Emprego e do seu Plano de Ação Estratégico servirá, por conseguinte, como uma oportunidade para renovar o interesse e reforçar a agenda de colaboração com os Estados-membros e os parceiros da CEDEAO na aprendizagem e nas ações conjuntas, para ultrapassar os constantes desafios na área do trabalho e emprego, promover o trabalho decente e a migração justa e alinhar a política de Trabalho e Emprego com a Política da UA sobre o emprego.
3. Pelo que precede, a Comissão da CEDEAO, em parceria com a União Africana e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), está a recrutar um consultor para liderar as discussões com as principais partes interessadas e rever a Política de Trabalho e Emprego e o seu Plano de Ação Estratégico a ser validado pelos Estados-membros.
4. O objetivo geral dessa consultoria é rever a Política de Trabalho e Emprego da CEDEAO e formular uma nova Política e Plano de Ação, com base nos quadros da União Africana e nas normas internacionais. Ainda essa consultoria visa integrar os quadros de políticas da UA sobre o emprego nas legislações nacionais do Espaço CEDEAO.
5 Deveres e responsabilidades do Consultor, conforme constam dos Termos de Referência em anexo:
No contexto em epígrafe, os deveres do consultor envolverão o seguinte:
• Missão de avaliação a Abuja;
• Avaliação do ponto de situação da implementação da Política atual e do seu Plano de ação;
• Rever os quadros de políticas de trabalho, emprego e proteção social nos programas da CEDEAO, da UA e da OIT;
• Identificar os programas prioritários e as estratégias para a nova Política de Trabalho e Emprego da CEDEAO e o seu Plano de Ação;
• Propor regimes de financiamento apropriado, combinando financiamentos interno e externo;
• Organizar reuniões consultivas com todas as principais partes interessadas (UA, OIT, direções relevantes da CEDEAO, organizações regionais patronais e de trabalhadores, etc.) para
• Identificar os Programas e Eixos Estratégicos prioritários (com atividades, resultados, produtos e lista dos indicadores);
• Desenvolver um mecanismo de monitorização e avaliação para
• Implementar a nova estratégia e o Plano de ação; tendo em consideração o quadro de monitorização e avaliação da UA;
• Participar na reunião de validação organizada pela União Africana;
• Participar nas reuniões de peritos/ministeriais para validar e adotar a versão revista da Política e do Plano de Ação Estratégico;
• Preparar cópias impressas e eletrónicas dos relatórios de todas as atividades implementadas durante a consultoria à Comissão da CEDEAO.
6. As qualificações do (s) consultor (es) devem incluir, inter alia:

• Mestrado, de preferência em Economia, Direito, Ciências Sociais ou noutros
domínios relevantes;
• Experiência: Pelo menos 10 anos de experiência comprovada na gestão de projetos, em particular na área do trabalho e emprego e nos mecanismos de monitorização e avaliação no Espaço CEDEAO e no continente africano;
• Conhecimento sólido da Política de Trabalho e Emprego da CEDEAO;
• Fluência em Inglês, Francês ou Português;
• Excelentes habilidades de pesquisa, comunicação e escrita.

7. A Comissão da CEDEAO vem pela presente convidar os Consultores elegíveis (Individuais) para manifestarem os seus interesses na prestação desses serviços. Os Consultores interessados devem fornecer todas as informações que atestam as suas qualificações em realizar a tarefa (Favor anexar Curriculum Vitae detalhado que destaca o seguinte: currículo e certificados, experiências anteriores de trabalhos semelhantes nos últimos dez (10) anos, conhecimentos de informática, conhecimento da área, da língua e qualquer outra informação útil para a realização deste projeto). Observe que, se consultores individuais forem propostos pelas empresas, só a experiência e as qualificações dos indivíduos serão utilizadas no processo de seleção, a experiência da sua empresa não será tida em consideração e o contrato, se for dado, será assinado com o indivíduo proposto.
8. A seleção será feita com base numa comparação de currículos e o Consultor selecionado será convidado a apresentar Propostas Técnicas e Financeiras que servirão de base para negociar a conclusão do Contrato. (Método de seleção: o Consultor Individual com base na sua Qualificação do Consultor). Por favor, note que o consultor selecionado deverá apresentar todos os relatórios exigidos em Inglês, Francês ou Português.
9. Os Consultores interessados podem obter mais informações no seguinte endereço durante o horário de expediente: segunda a sexta-feira a partir das 9:00 (TMG+1) às 17:00 (TMG+1). O endereço é ECOWAS Commission, Directorate of General Administration, Procurement Division, 101, Yakubu Gowon Crescent Asokoro District, P. M. B. 401 Abuja Nigeria.
O endereço eletrónico é procurement@ecowas.int, sbangoura@ecowas.int e deve-se enviar uma cópia para alvesdalmada@yahoo.fr

10. As manifestações de interesse devem ser entregues em envelopes fechados com esta inscrição clara: “O RECRUTAMENTO DE UM CONSULTOR INDIVIDUAL PARA A REVISÃO DA POLÍTICA DE TRABALHO E EMPREGO DA CEDEAO E O SEU PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICO”, a não abrir salvo na presença do Comité do Concurso”. Deve-se enviar esse envelope fechado para o seguinte endereço até segunda-feira, 11 de março de 2019 às 11:00 (TMG+1).
11. A Caixa da CEDEAO para propostas está localizada no Gabinete do Comissário para Administração Geral e Conferências no 5º Andar da Comissão da CEDEAO, sita neste endereço: 101 Yakubu Gowon Crescent, Asokoro District, P. M. B. 401 Abuja Nigeria.
12. Por favor, note que não se aceitam submissões por via eletrónica porque não serão avaliadas.
13. O presente pedido de Manifestação de interesse também pode ser visto neste sítio Web: http://www.ecowas.int/doing-negócios-em-ecowas / ecowas-procurement.
14. Os Termos de Referência estão anexas e contêm a tarefa em pormenor.

Vafolay Mbandoe TULAY
Comissário para Administração Geral e Conferências

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