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Etapa de Inquérito público harmonização de normas no espaço CEDEAO -- ECOSHAM


Date : 03/03/2017 - 14/04/2017
Foro : Comissão da CEDEAO,
Cidade : ABUJA
Pais : Nigéria

Nos termos do Regulamento C/REG.14/12/12 relativo à adoção dos Processos de Harmonização das Normas da CEDEAO, o Conselho de Ministros da CEDEAO adotou a Harmonização de Normas no Espaço CEDEAO (ECOSHAM).

ECOSHAM é baseada no modelo Africano (ASHAM) e assenta-se nas Diretivas adequadas ISO/CEI, tendo em consideração os Acordos OMC e OTC.

A esse respeito, os seguintes princípios internacionais orientam o Processo de ECOSHAM:

  • Não discriminação
  • Transparência
  • Imparcialidade e Consenso
  • Categoria de Hierarquização
  • Eficácia e Pertinência
  • Coerência

O processo técnico de harmonização de uma norma é conduzido pelo conjunto dos Organismos Nacionais de Normalização (ONN) dos quinze (15) Estados-membros da CEDEAO através dos seis (6) Comités Técnicos de Harmonização (THC) e do Comité Técnico de Gestão (TMC) composto de quinze (15) Responsáveis dos ONN.

O processo de harmonização de uma norma passa pelas seguintes oito (8) etapas:

    1. Etapa Preliminar
    2. Etapa da Proposta
    3. Etapa Preparatória
    4. Etapa do Comité
  • Etapa do Inquérito Público
  1. Etapa da Consulta
  2. Etapa da Aprovação/Homologação
  3. Etapa da Publicação

A Etapa do Inquérito Público tem por objetivo recolher junto da maioria da audiência, as observações, as opiniões e os comentários sobre o projeto de norma a harmonizar.

Considerou-se desta feita oportuno disponibilizar a título de contribuição o sítio Web da Comissão.

Cumpre-nos disponibilizar durante o período do Inquérito Público os vossos comentários, as vossas opiniões e observações sobre o projeto de normas que se encontra em anexo. Disponibilizar-se-á de igual modo uma ficha (Ver anexo) nesse sentido. Uma vez preenchida, essa ficha será enviada via correios eletrónicos ao Secretário do Comité Técnico de Harmonização (THC), que conduz o processo e cujo endereço é mencionado abaixo notas finais.

Contamos desta feita alcançar um público mais vasto e complementar as atividades realizadas nesse sentido por cada uma das Organizações Nacionais de Normalização da CEDEAO.

O Inquérito Público aberto pela presente etapa incide nos seguintes cinco projetos de normas do Comité Técnico 3 (THC3) Produtos agrícolas:

  1. Tintas e vernizes – Especificação para tinta de cimento em pó
  2. Tintas e vernizes – Especificação para solventes minerais (terebintina) para tintas e para outras finalidades
  3. Tintas e vernizes – Especificação para selador de lixamento
  4. Tintas e Vernizes – Especificação para solventes de vernizes
  5. Tintas e Vernizes – Especificação para Laca de nitrocelulose

Devem ser transcritas as sugestões, as opiniões e as observações nas fichas anexas e remeter essas fichas preenchidas antes de 14 de abril de 2017 ao seguinte endereço:

 abdourahmanendione@hotmail.com

 Documentaçào


Draft ECOSTAND_276_paint.POR

Draft ECOSTAND_369_turpentine. POR

Draft ECOSTAND_794_sanding sealer.POR

Draft ECOSTAND_795_lacquer thinner.POR

Draft ECOSTAND_797_nitro lacquer.POR

Etapa de Inquérito público harmonização de normas no espaço CEDEAO — ECOSHAM

Modelo de comentário_DES 276

Modelo de comentários_DES 369

Modelo de comentários_DES 794

Modelo de comentários_DES 795

Modelo de comentários_DES 797

 

 

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