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Declaração De Abidjan Sobre Financiamento A Mulheres Empresárias Da África Ocidental

1. Líderes dos setores público e privado de 12 países se reuniram em 17 de abril de 2019 em Abidjan, Cote d’Ivoire, para discutir e promover soluções que aumentem as oportunidades económicas para mulheres empresárias na África Ocidental. Organizada pela Iniciativa de Financiamento para Mulheres empresárias (We-Fi), em colaboração com o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Grupo do Banco Mundial, e sob o patrocínio da Presidência do República da Cote d’Ivoire, a Cimeira reuniu Representantes dos Chefes de Estado, bem como representantes dos sectores público e privado e da sociedade civil dos Estados Membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

2. A iniciativa We-Fi, uma Parceria Global de 14 países contribuintes, oito bancos multilaterais de desenvolvimento e outras partes interessadas públicas e privadas, é uma estrutura sediada pelo Grupo do Banco Mundial e operacional desde outubro de 2017. É o primeiro grande fundo a combinar reformas políticas, jurídicas e reguladoras e investimentos públicos e privados para mobilizar recursos financeiros significativos para eliminar barreiras sistemáticas a mulheres empresárias em países em vias de desenvolvimento.

3. Os dirigentes participantes da Cimeira enfatizaram o lugar económico vital das mulheres, que são muito ativas em atividades de auto-emprego na África e beneficiam enormemente suas famílias, suas comunidades e seus países. No entanto, essa participação das mulheres nas atividades económicas enfrenta inúmeros obstáculos, tais como regulamentações e normas sociais que limitam seu acesso a bens (capital, bens em bom estado, equipamentos, terra), impedindo-as de trabalhar onde e quando bem queiram e restringem sua liberdade de movimento. Outras barreiras limitam, além do supracitado, o seu acesso a financiamentos, contratos, tecnologia e a programas de acompanhamento e capacitação. Ao impedir que as mulheres empresárias realizem todo o seu potencial, tais impedimentos penalizam o crescimento económico e a luta contra a pobreza na África.

4. A Cimeira da Iniciativa We-Fi apelou ao redobro dos esforços para melhorar o acesso das mulheres empresárias ao capital, contratos, tecnologia e produtos e serviços financeiros.

5. Conjuntamente, os Representantes dos Chefes de Estado, dos Setores Público e Privado e outros participantes da Cimeira pediram uma estreita colaboração entre os atores públicos e privados, a sociedade civil e a comunidade internacional a fim de mitigar as deficiências nas áreas de investimento, acesso aos contratos públicos e à tecnologia, que impedem as mulheres de avançarem.

6. Mais concretamente, os participantes da Cimeira instaram os estados a empreender reformas jurídicas e reguladoras para:
 proibir toda a discriminação no processo de acesso a serviços financeiros com base no género ou estado civil;
 eliminar as restrições ao trabalho das mulheres, especialmente na agricultura;
 conferir os mesmos direitos a mulheres e homens em termos de propriedade;
 eliminar as restrições à mobilidade das mulheres e aumentar a segurança nos transportes;
 aumentar e monitorizar o número de contratos adjudicados a mulheres empresárias em concursos públicos; e
 melhorar o acesso das mulheres às infraestruturas da economia digital.

7. Os participantes da Cimeira instaram o setor privado e as organizações da sociedade civil a:
 melhorarem o acesso das mulheres aos serviços financeiros, nomeadamente a ampliação da gama de garantias;
 garantir o acompanhamento de apoios financeiros pela concessão de serviços não financeiros, tais como programas de treinamento e capacitação;
 incluir mais mulheres empresárias nas redes de vendas e distribuição e aumentar o número de contratos adjudicados a mulheres empresárias;
 fortalecer os vínculos das mulheres com as redes de negócios;
 ajudar mulheres empresárias a melhorar seu acesso a competências, plataformas e tecnologias digitais;
 prevenir e combater o assédio sexual no acesso a contratos e a financiamentos;
 aumentar a representação das mulheres nos órgãos de decisão no setor de serviços financeiros e no seio das empresas.

8. Os participantes da Cimeira demandaram urgência aos bancos multilaterais de desenvolvimento em:
 Aumentar o apoio ao reforço da capacitação financeira e assistência técnica às mulheres empresárias em todos os setores;
 Garantir que as mulheres empresárias sejam incluídas em todos os programas de desenvolvimento e projetos desenvolvidos em apoio aos países;
 Desenvolver produtos financeiros e de garantia específicos para facilitar o acesso das mulheres ao financiamento;
 Trabalhar para aumentar o número de contratos concedidos a mulheres empresárias.

9. Os participantes também apelaram aos setores público e privado, e em particular às instituições financeiras, para melhorarem a coleta e a partilha de dados desagregados por género. Tais dados permitirão otimizar a medição do impacto das políticas e reformas sobre as mulheres empresárias, mas também acompanhar os progressos realizados para reduzir as disparidades entre mulheres e homens nas atividades de produção, comércio, emprego, gerência de empresas, contratos públicos e cadeias de suprimento.

10. A CEDEAO está empenhada em trabalhar com os seus estados membros para implementar, sempre que necessário, reformas e medidas de apoio às mulheres empresárias que operam em todos os setores económicos da região.

11. Finalmente, os participantes da Cimeira agradecem calorosamente a Sua Excelência o Senhor Alassane Ouattara, Presidente da República da Cote d’Ivoire, bem como ao Governo e ao povo da Cote d’Ivoire, por sediarem esta Cimeira histórica e por todas as instalações a eles disponibilizadas e que contribuíram para o sucesso da reunião.

Realizado em Abidjan, em 17 de abril de 2019

A Cimeira

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