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COMISSÃO DA CEDEAO E AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO ASSINAM CONVENÇÃO DO PEPISAO

O Presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Jean-Claude Kassi Brou e o Diretor Regional “Grande Sael” da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Philippe Chedanne, assinaram a 26 de abril de 2018 em Abuja, na Nigéria, em presença de Denys Gauer, o Embaixador da França neste país, uma convenção de subvenção a favor da integração e segurança da pecuária e pastorícia na África Ocidental.

A assinatura dessa convenção interveio na margem da reunião conjunta de alto nível dos Ministros de Segurança e dos Ministros responsáveis pela Pecuária da CEDEAO, dos Camarões, do Chade, da Mauritânia e da República Centro-africana consagrada à pastorícia e à transumância transfronteiriça e destinada a encontrar respostas apropriadas e duradouras aos desafios colocados atualmente pela pastorícia na Região.

O projeto “Pecuária e Pastorícia Integradas e Seguras na África Ocidental” (PEPISAO), financiado pela AFD, visa contribuir para a pacificação dos conflitos entre utilizadores dos espaços agropastoris através da construção de uma visão regional partilhada sobre as diferentes modalidades de criação de ruminantes.

O senhor Philippe Chedanne explicou que “a importância crescente dos desafios ligados à prevenção e gestão de conflitos na África Ocidental levou recentemente a AFD a investir mais nessa problemática com o duplo objetivo de dispor de informações mais claras sobre as transformações em curso e alimentar uma reflexão sobre os meios para melhor tomar em consideração esses desafios nas operações financiadas pela AFD”.

Financiada no valor de cinco (5) milhões de EUR por uma duração de quatro anos, esse projeto intervirá no apoio à produção de conhecimentos, à criação de espaços de diálogo, ao desenvolvimento da inovação e à definição de políticas públicas.

A responsabilidade pelo projeto será assegurada pela Comissão da CEDEAO em virtude do seu mandato e do seu papel de liderança e coordenação das políticas agrícolas regionais na África Ocidental. Ela delegará a responsabilidade de duas componentes do projeto ao Secretariado Executivo do Comité Interestados de Luta contra a Seca no Sael (CILSS).

Segundo a declaração do Comissário para Agricultura, Ambiente e Recursos Hídricos da Comissão da CEDEAO, Sr. Sekou Sangaré, “A CEDEAO aprecia pelo seu justo valor o apoio financeiro da AFD ao desenvolvimento dos setores da pecuária e pastorícia. Desejamos que a colaboração já exemplar entre as nossas duas instituições se consolide e se reforce. Fico convencido de que essa conjugação das nossas energias e dos nossos recursos encorajará muito rapidamente a emergência da pecuária e da pastorícia na África Ocidental”.”

Constata-se que ao longo desses últimos anos, a pecuária e a pastorícia suscitam muito interesse pelos seus impactos socioeconómicos a nível regional.

A favor de uma mobilização vigorosa das redes de criadores de animais por um lado e do aumento das preocupações com a insegurança nos espaços do Sael e do Saara por outro, os Estados da África Ocidental, as instituições regionais e a comunidade internacional reinvestem vigorosamente na temática de tornar segura a pastorícia.

Encontrar respostas às novas problemáticas da pecuária e pastorícia na África Ocidental impõe que se adote uma visão prospetiva e que se a partilhe entre os países do Sael, os países costeiros e as múltiplas partes interessadas.

O Sr. Sangaré defendeu que “Para a CEDEAO, os países do Sael e os países Costeiros, se ultrapassarem uma visão centrada na concorrência aos recursos e nos conflitos, poderiam definir uma abordagem verdadeiramente regional do desenvolvimento do setor da pecuária na qual a segurança da pastorícia, transumâncias bem-geridas e fileiras transnacionais mais bem estruturadas seriam benéficas para todos. Nesse sentido é que devemos enveredar”.

As orientações para o período de 2011 a 2020 da Política Agrícola Regional da CEDEAO (ECOWAP) estão declinadas para este setor num plano de ações para o desenvolvimento e a transformação da pecuária nos Estados-membros.

A CEDEAO definiu de igual modo um certo número de regras e de procedimentos para estabelecer os princípios fundamentais de uma regulamentação da transumância interestados no Espaço Comunitário.

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