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CEDEAO ruma à proteção dos direitos da criança e à prevenção contra o casamento infantil na região
Dignitaries at the Ministerial meeting

Abuja, 26º de janeiro de 2019. Os Ministros responsáveis pelos assuntos da infância dos Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) fizeram uma declaração política e tomaram uma posição comum contra o casamento infantil durante uma reunião que os viu adotar a Política da Criança da CEDEAO e o respetivo Plano de Ação Estratégico (2019-2023).Essa declaração foi feita pelos Ministros regionais a 25 de janeiro de 2019 em Abuja, na República Federal da Nigéria, onde resolveram promover a retenção de todas as crianças nos sistemas educativos formais e/ou alternativos de qualidade até aos 18 anos de idade, de forma obrigatória e progressivamente livre.

Os Ministros pediram a inclusão de políticas e programas educativos sensíveis ao género que abordem questões de estereótipos de género, violência baseada no género e casamento infantil. Afirmaram que isso não só melhorará a vida das crianças na Região, mas também criará um ambiente propício ao desenvolvimento de oportunidades económicas.

A fim de assegurar que os direitos da criança sejam protegidos, os Ministros enfatizaram a necessidade de cooperação a todos os níveis (regional/nacional) para mobilizar apoio financeiro e técnico ao planeamento, à implementação de leis e políticas, à monitorização e avaliação, bem como à prestação de contas das medidas tomadas para pôr termo ao casamento infantil.

A Comissária da Comissão da CEDEAO para Assuntos Sociais e de Género, Dra. Siga Fátima Jagne reiterou, nas suas observações durante a reunião, o compromisso da Comissão em priorizar, mobilizar e afetar os recursos necessários para abordar as questões multifacetadas que afetam as crianças na África Ocidental.

A Comissária afirmou que o casamento infantil é um exemplo típico de problemas que ainda persistem na África Ocidental. “Os dados disponíveis mostram que a prevalência do casamento infantil na CEDEAO está em cerca de 42% entre as raparigas e 3% entre os rapazes”, disse a Comissária.

O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na reunião ministerial, Sr. Mohamed Fall entusiasmou com o facto de a adoção do Quadro Estratégico da CEDEAO para o reforço dos sistemas de proteção da criança e a atualização da Política da Criança da CEDEAO, estarem a contribuir para a CEDEAO emergir na vanguarda das instituições africanas que promovem e protegem os direitos da criança.

Também, o representante da Organização Internacional do Trabalho, Sr. David Doukenoo, acrescentou que todos os governos da África Ocidental podem elaborar e implementar planos de ação nacionais para pôr termo ao trabalho infantil e aos casamentos infantis, bem como podem apoiar as raparigas que já estão em casamentos forçados.

Os Ministros adotaram a versão revista do Plano de Ação Estratégico, da Política da Criança da CEDEAO e do roteiro para a prevenção e resposta ao casamento infantil que será submetido ao Conselho de Ministros e subsequentemente à Conferência dos Chefes de Estado e de Governo para aprovação.

 

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