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CEDEAO, OSCs validam manual de acesso à justiça
A group picture of participants

Abuja, 11 Abril de 2019. A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em colaboração com o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), envolveu as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da região na revisão e validação da proposta do manual da CEDEAO sobre o acesso à justiça e justiça de transição para trazer paz e desenvolvimento sustentáveis aos Estados Membros da CEDEAO.Em uma reunião de dois dias que terminou no dia 10 Abril de 2019 em Abuja Nigéria, os representantes das Organizações da Sociedade Civil que participaram da reunião recomendaram medidas que levarão as mulheres, jovens, idosos e pessoas com deficiência de todos os Estados membros a terem uma representação e proteção adequadas nos processos de justiça.

O manual da CEDEAO sobre acesso à justiça e justiça de transição permitirá à Comissão promover o Estado de Direito e melhorar o acesso à justiça, a fim de satisfazer as aspirações dos cidadãos da comunidade para uma região segura e justa através do Projeto de Justiça de Transição da CEDEAO (ETJP/PJTC).

L-R Mrs.Osai Ojigho, Jasper Ukachukwu and Mr Eyesan Okorodudu
R-L Mr. Ebenezer Asiedu and Mr John Ikubaje Igbodi

Falando em nome do Diretor dos Assuntos Políticos da Comissão da CEDEAO, o Sr. Ebenezer Asiedu afirmou que “a justiça de transição é um processo multifacetado. Trata-se de acabar com a impunidade dos regimes autoritários ou crimes de guerra, providenciando remédios adequados a todas as vítimas, estabelecendo e reconhecendo a verdade sobre eventos passados e realizando reformas institucionais que possam garantir uma paz duradoura”, disse ele.

O Sr. Asiedu enfatizou que os processos e mecanismos de justiça de transição precisam eliminar a impunidade, proporcionar reparação adequada e efetiva a todas as vítimas de guerra e estabelecer um mecanismo de busca da verdade sobre questões de violações graves de direitos humanos e violações do Direito Humanitário Internacional.

O oficial sénior dos Direitos Políticos e dos Direitos Humanos da Comissão da União Africana (CUA), o Sr. John Ikubaje Igbodi, ao dirigir aos participantes da reunião, declarou que a CUA tem uma política de Justiça de Transição que serve de guia para os Estados Membros. No entanto, ele destacou a necessidade de implementá-la para promover a justiça, a paz, a responsabilização e o desenvolvimento na África.

Também falando durante a reunião, a Diretora do país para a Amnistia Internacional, Nigéria, Sra. Osai Ojigho, observou que o ETJP/PJTC ajudará as pessoas que estão expostas a conflitos a buscar reparação por crimes cometidos contra eles e suas comunidades.

Os participantes da reunião tiveram uma apresentação detalhada sobre o Projeto de Justiça de Transição da CEDEAO pelo Chefe da Divisão de Democracia e Boa Governação da Comissão, Sr. Eyesan Okorodudu.

 

O projeto ETJP/PJTC procura fornecer um guia estratégico e operacional para melhorar os esforços dos Estados Membros na implementação de políticas de justiça de transição e também para promover um sistema de justiça inclusivo através da implementação de medidas de justiça de transição alargadas, com atores múltiplos e multidimensionais nos Estados-Membros.

 

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