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A rede regional de combate à corrupção da África ocidental recomenda modalidades para formação em matéria de avaliação de risco de corrupção

Abuja, 2 de maio de 2019 . A Rede de Instituições de Combate à Corrupção na África Ocidental (NACIWA/RICCAO) recomendou uma série de medidas para auxiliar o desenvolvimento de faculdades para formação em Avaliação de Risco de Corrupção (CRA/ARC) nos Estados Membros.

No final da sua reunião consultiva de dois dias que terminou recentemente em Abuja, Nigéria, os delegados observaram o crescente desrespeito pelos princípios de integridade e a prevalência da perceção de corrupção no setor de serviços públicos nos Estados Membros e apelaram pelo reforço das medidas anticorrupção nos Ministérios, Departamentos e Agências (MDAs) dos vários governos da região, a fim de mitigar a prevalência da corrupção.

Os painéis de discussão durante a reunião consultiva protagonizaram apresentações sobre a promoção da governação de integridade na prestação de serviços públicos nos Estados Membros, a ARC como uma verdadeira ferramenta para promover a governação de integridade e prestação de serviços públicos, o papel das agências de combate à corrupção na condução da ARC, bem como estratégias e modalidades para o seu estabelecimento nos Estados-Membros, entre outros.

O conjunto de recomendações emanadas da reunião declarou o apoio da NACIMA/RICCAO à sensibilização contínua e educação cívica sobre as consequências da corrupção tanto para a população em geral quanto para os jovens, em particular, devido ao seu envolvimento em cibercrimes.

Eles também recomendaram medidas preventivas anticorrupção, bem como a disseminação de mecanismos de integridade, tais como procedimento operacional padrão, código de conduta, para o público, a fim de aprofundar a promoção da transparência e prestação de contas no setor público.

As autoridades da NACIWA/RICCAO enfatizaram a necessidade de descentralizar a luta contra a corrupção para os níveis local e comunitário, a fim de engajar as partes interessadas locais na monitorização da prestação de serviços públicos e garantir transparência e prestação de contas no processo de governação a nível local.

Eles também recomendaram a expansão, pela Autoridade da CEDEAO, da jurisdição do Tribunal de Justiça da Comunidade para incluir casos criminais relacionados à corrupção devido à crescente natureza transfronteiriça das práticas corruptas e à prevalência de corrupção na região.

Na mesma linha, eles pediram uma colaboração da CEDEAO-NACIMA/RICCAO para a “Missão de Bons Ofícios”, a fim de envolver as autoridades políticas na necessidade de adotar a CRA/ARC como um padrão regional para aprofundar a abordagem preventiva na luta contra a corrupção, além de trabalhar em parceria para solicitar seu apoio à aceitação e implementação da CRA/ARC nos Estados Membros.

Especificamente, a NACIWA/RICCAO instou a Comissão da CEDEAO a convencer os governos dos Estados Membros a respeitar e garantir a plena autonomia das agências de combate à corrupção e assegurar autonomia financeira que permita a estas agências cumprir os seus mandatos e responsabilidades de forma eficaz.

Sobre o papel das Agências de Combate à Corrupção na condução de Avaliação de Risco de Corrupção nos Estados Membros, eles recomendaram que as agências, em colaboração com a CEDEAO e as OSCs, devem “empreender advocacia a nível regional e nacional para a institucionalização da CRA/ARC nos MDAs que têm impacto direto no desenvolvimento humano do cidadão comunitário”.

No que diz respeito às estratégias e modalidades para estabelecer as Faculdades de Avaliação de Risco de Corrupção nos Estados Membros, os chefes da NACIWA/RICCAO enfatizaram a necessidade de implementar medidas tais como permitir um enquadramento jurídico e político e um currículo robusto para ter os desejáveis centros de formação da CRA/ARC. Deste modo, apelaram também a um investimento orçamental significativo na luta contra a corrupção nos Estados-Membros.

A coordenação entre as várias partes interessadas envolvidas na execução da CRA/ARC foi enfatizada, bem como de que os processos de CRA/ARC devem ser coordenados pelas agências anticorrupção regionais, assim como a sinergia interinstitucional entre os órgãos anticorrupção irmãos e outras agências governamentais importantes, tal como a Agência Nacional de Estatística que deve ser priorizada para garantir a implementação efetiva e abrangente da CRA/ARC nos Estados Membros.

No que se refere ao reforço da abordagem preventiva à luta contra a corrupção e ao desenvolvimento de uma resposta regional, instaram pelo apoio da CEDEAO à NACIWA/RICCAO, na formação e implementação da CRA/ARC nos Estados-Membros, bem como na adoção da Academia de Combate à Corrupção da Nigéria (ACAN) como um centro de referência de excelência para acompanhar a CEDEAO e a NACIWA/RICCAO no processo de implementação da CRA/ARC nos Estados Membros.

Eles também imploraram à Comissão da CEDEAO para se envolver ainda mais com as instituições da Breton-Woods, tal como o Banco Mundial e outras organizações doadoras internacionais, para solicitar fundos para a implementação da CRA/ARC nos Estados Membros.

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